Investimentos em condições de trabalho e qualificação valorizam o funcionalismo público

O Dia do Servidor Público é nesta quinta-feira (28) e, para celebrar, o Governo do Estado adiantou o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A medida reflete uma gestão equilibrada que permite a arrecadação positiva e com saldo para pagamentos e investimentos, mesmo com o cenário de quase dois anos de pandemia. Além de ter mantido salários em dia, o Pará tem conquistado diversos feitos em prol dos servidores estaduais.Nesta quinta-feira (28) Dia do Servidor, Estado antecipa 13º O adiantamento da segunda parcela do 13º foi efetuado para mais de 148 mil servidores, ativos e inativos. Uma injeção de R$ 500 milhões, contribuindo para o aumento da renda e movimentação da economia local. 

A antecipação de parte do direito trabalhista para o mês de outubro iniciou ainda no primeiro ano de gestão, em 2019, com a proposta de reforçar o orçamento para o Círio, considerado o natal dos paraenses. Em 2021, pela primeira vez a segunda parcela também foi adiantada para o Dia do Servidor, como forma de valorização da categoria que é responsável pela execução das políticas públicas no dia a dia em 144 municípios. 

O feito só se tornou possível em virtude do equilíbrio fiscal do Estado, como explica Hana Ghassan, secretária de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). “A boa gestão garante recursos importantes para investimentos em obras, assim como em ações de combate à pandemia e de proteção social, como, por exemplo, a criação do pacote de medidas econômicas lançadas em março deste ano, que disponibilizou R$ 500 milhões para ajudar a mitigar os impactos da pandemia na economia paraense", pontua a titular da Seplad.

"Esses investimentos fizeram o Pará ser destaque como um dos estados que mais investiu, além de garantir menores índices de mortalidade por coronavírus do Brasil, é o Estado que mais gera empregos na região Norte com carteira assinada”, acrescenta a secretária da Seplad.

Secretária, Hana Ghassan: "A boa gestão garante recursos".A Seplad é o órgão responsável pela gestão dos servidores e executa, por exemplo, o projeto de digitalização dos prontuários médicos periciais, tornando mais ágil o atendimento para exame admissional, licenças, readaptação de função e incapacidade definitiva, isenção de imposto de renda e aos dependentes dos servidores na garantia de alguns direitos.

REAJUSTE SALARIAL

Sancionada em agosto do ano passado, a lei estadual 9.113/2020 equipara o salário-base de servidores civis ao salário mínimo. Os efeitos financeiros foram retroativos a 1º de janeiro de 2020, beneficiando 20.619 servidores civis ativos, 10.394 civis inativos e pensionistas, além de 10.482 servidores da educação, que tiveram salários corrigidos a partir da data de publicação da medida. A equiparação dos valores era um anseio reivindicado há pelo menos, 20 anos. A correção salarial abrange também, servidores pensionistas do Poder Executivo, cuja referência salarial seja inferior aos R$ 1.045 previstos.

Neste mês, o Grupo Magistério foi contemplado com a publicação da lei que concede reajuste no vencimento-base e mantém as vantagens percebidas, com ajustes na sistemática de cálculo, beneficiando servidores ativos, inativos e pensionistas. O ato representa o aumento de R$ 850 milhões na folha de pagamento da categoria, representando um acréscimo de 24% a 40% no vencimento de 40 mil servidores professores, sem a retirada de direitos.

Além da educação, a segurança pública foi beneficiada com medidas como a concessão de progressões e promoções a várias carreiras. Em setembro, por exemplo, o governador Helder Barbalho oficializou a promoção de 2.889 militares, sendo 185 oficiais e 2.704 praças da Polícia Militar (PM).

A equiparação do soldo ao salário mínimo também é uma reparação histórica a cabos, soldados, sargentos, suboficiais e aspirantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará.  Mais de 17 mil militares são beneficiados e, ao cumprir o compromisso com a categoria, o aumento salarial de 29% aos praças, representa o reconhecimento profissional dos que garantem a segurança dos paraenses. 

RECONHECIMENTO

Servidor, Mário Costa: "É uma segurança ter o pagamento em dia". Para o servidor Mário Costa, as ações implementadas reforçam o compromisso do Governo do Estado com o funcionalismo, mesmo durante a pandemia. “Para nós servidores, é uma grande segurança termos essas ações implementadas pelo Governo durante um período bastante complicado da vida de todos nós. Podermos contar com nossos salários em dia, sem atrasos ou descontos de qualquer espécie, foi um alívio e a certeza de que o governo trabalhou para manter nossos pagamentos em dia, mesmo com medidas extremas como lockdown e toque de recolher", destaca ele.

"A política adotada pela gestão para o funcionalismo público se mostrou muito acertada, pois garantiu até o pagamento adiantado das parcelas do 13º e ainda proporcionou à classe que pudesse se qualificar em cursos ou até mesmo fazer novos concursos”, acredenta o servidor Mario Costa. 

O Estado do Pará tem a expectativa de ofertar 6.932 novas vagas até 2022, divididos em 20 concursos públicos. Somente este ano já foram ofertadas 1.742 vagas. Além disso, já foram nomeados mais de 3.832 novos servidores.

O servidor Mário Costa refere-se também ao Projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) que altera o Regime Jurídico Único possibilitando a execução do “Qualifica Servidor”, ação que visa conceder folgas aos servidores que realizarem cursos e extensões para sua qualificação e desenvolvimento de novas habilidades. 

O decreto de férias foi editado permitindo o fracionamento do gozo em até duas etapas. Outra medida é a edição da Lei nº 9.313 que reduz a carga horária em até uma hora dos servidores que tem em seus cuidados pessoas com deficiência, sem necessidade de compensação de horário.

Helen Gomes concorda com colega e avalia positivamente a conduta do Estado junto ao serviço público. “É muito bom o governo realizar ações que nos motivam, valorizam e que vai nos beneficiar sempre diretamente, pois assim também buscamos sempre melhorar e evoluir em nossas atividades que nos farão crescer profissionalmente”, disse a servidora.

MAIS AÇÕES

Programa de Rede de Descontos para servidores públicos ativos e inativos do Estado do Pará e seus dependentes.

Segunda Edição do Concurso Olhar de Servidor

Projeto Copo Descartável, Descarte essa Ideia que prevê a distribuição de copos reutilizáveis a cada servidor, a fim de eliminar os copos plásticos descartáveis, que causam danos ambientais e até mesmo a saúde humana.