Procon Pará e Ministério Público fiscalizam fábrica de envaze de água mineral em Santa Isabel do Pará

Objetivo é averiguar se todos os padrões técnicos exigidos em Lei estão sendo cumpridos por empresas do segmento

21/10/2021 12h52 - Atualizada em 21/10/2021 13h27

Com o objetivo de verificar o envasamento e a qualidade das águas em garrafões vendidos na Região Metropolitana de Belém, o Procon Pará fiscalizou, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPPA), a fábrica de água mineral Jucá, na cidade de Santa Isabel do Pará, nesta quinta-feira (20). O propósito da fiscalização é averiguar se todos os padrões técnicos exigidos em Lei estão sendo cumpridos. 

A Lei 8.461/2017 estabelece regras para o envasamento de água. A norma aponta parâmetros e padrões mínimos para a correta identificação e diferenciação das embalagens retornáveis da água adicionada de sais a fim de que o consumidor não seja prejudicado.

O diretor do Procon Pará, Eliandro Kogempa, ressaltou que a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, está atenta às demandas dos consumidores. “Não encontramos nenhuma irregularidade na fábrica de água mineral Jucá, em Santa Isabel”, afirmou.

Envase

Para entender a diferença, a água adicionada de sais é também própria para o consumo. A diferença é que ela tem algumas adições para deixá-la em perfeitas condições para uso. De acordo com a lei estadual, ela deve ser embasada em garrafões de cor vermelha e que não sejam de 10 ou 20 litros (exclusividade das minerais), que são embasadas em garrafões de cor azul.

Por Gerlando Klinger (SEJUDH)