Governo abre edital para concessão florestal destinada à venda de crédito de carbono
Na abertura do Fórum Mundial de Bioeconomia também foram assinados os primeiros contratos de crédito para produtores no âmbito do Programa Banpará-Bio
Por meio de edital de chamamento público lançado nesta segunda-feira (18), o Governo do Pará convida interessados em assumir concessões florestais no Pará, voltadas à venda de crédito de carbono. O ato foi formalizado pelo governador Helder Barbalho durante a abertura do Fórum Mundial de Bioeconomia (WCBEF, sigla em inglês), em Belém, na Estação das Docas, em modelo híbrido, também com transmissão pela internet. O evento global reúne empresas, autoridades e interessados na construção de uma bioeconomia circular.
Trata-se de um mecanismo no qual a empresa concessionária vai ter de proteger a unidade de conservação. Todo desmatamento evitado será medido e convertido em crédito de carbono, a ser comercializado no mercado voluntário. E o produto disso será repartido com o Estado. Na mesma programação, Helder Barbalho assinou ainda os decretos de criação da Unidade de Conservação de São Benedito, do comitê gestor da Política Estadual de Clima e da Estratégia Estadual de Bioeconomia.
Helder Barbalho, Mauro O'de Almeida e Braselino Assunção ao lado de produtores beneficiados pelo Banpará-Bio
O governador do Pará destacou que políticas de baixo carbono funcionam como garantia de direito a populações tradicionais e para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, baseado na floresta em pé, sendo questões amazônicas do século XXI.
Visão estratégica - "O Plano Estadual Amazônia Agora é a principal plataforma de ações para a redução sustentada do desmatamento no Pará. Traz uma visão estratégica de longo prazo para reduzir, no mínimo, em 37% as emissões de gases de efeito estufa provenientes da conversão de florestas e do uso da terra até 2030. Esperamos ampliar esta meta para 43% de redução até dezembro de 2035", anunciou Helder Barbalho.
Ele reforçou a importância de ter essa iniciativa centrada na redução da pegada de carbono, fazendo da bioeconomia uma plataforma para promover desenvolvimento socioeconômico, permitindo ampliar ganhos em emprego e renda, com impacto ainda em áreas como saúde e educação.
"O compromisso do Pará com o desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono traz consigo a mudança de paradigmas de produção com a valorização da economia florestal e promoção da produção sustentável. A bioeconomia possibilita romper o paradigma que contrapõe o desenvolvimento e a conservação ambiental. Representa a possibilidade de um novo modelo produtivo", afirmou o governador do Estado.
Banpará-Bio – No evento houve ainda a assinatura dos primeiros contratos de crédito para produtores que atuam em modelo de bioeconomia, no âmbito do Programa Banpará-Bio. Os produtores contarão com recursos do Fundo Garantidor para a Bioeconomia, criado pelo Governo do Pará, considerado o primeiro passo para a aplicação inovadora de investimento sustentável.
Pela linha de crédito, o interessado poderá levantar até R$ 100 mil, tendo até 12 anos para pagar, e 48 anos de carência. O programa deverá disponibilizar R$ 400 milhões em crédito.
