Sedap estimula a pesca sustentável como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer de comunidades pesqueiras
Práticas de preservação ambiental são postas em práticas com a participação de membros da comunidade, como é o caso dos pescadores da Vila de Ajuruteua, em Bragança
Durante 50 anos, o aposentado Lázaro Amorim Fernandes viveu de uma das profissões mais importantes não só para a economia do país como para o sustento de milhares de famílias: pescador. Mesmo não fazendo mais da pesca seu único meio de “ganha pão”, ele diz que para sempre estará ligado ao ofício, não só por ter começado a pescar desde os 12 anos de idade, como também por morar na Vila dos Pescadores, localizada em Ajurutuea, que é separada 36 quilômetros do centro de Bragança pela PA- 458, mais precisamente.
Somente em Bragança, segundo informou o secretário municipal de Pesca e Aquicultura do município, Danilo Cézar Gardunio, mais de 4 mil pescadores dependem do ofício. Ele explica que o território bragantino é extenso e formado em boa parte por vilas pesqueiras. Além da Vila do Pescador, existem ainda a de Bacuriteua, do Bonifácio, a Vila do Treme, Caratateua, entre outras. Todas contam com a pesca entre as suas principais atividades. O secretário ressalta que a Prefeitura de Bragança, junto com o Governo do Estado, vem trabalhando bastante para dar apoio ao desenvolvimento tanto do setor pesqueiro quanto aquícola do município.
Ações - O órgão municipal trabalha em cima da agenda 2030, atendendo como referência os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e também vem se pautando pelo ordenamento pesqueiro e na habilitação e qualificação dos pescadores e no desenvolvimento e ampliação do setor aquícola do município.
A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) desenvolve ações para orientar a categoria com relação às práticas de pesca sustentável. Um desses trabalhos é com relação ao manejo do caranguejo estimulando o uso de basquetas para o armazenamento e transporte do caranguejo-uçá no estado, através de treinamento realizados junto às comunidades e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais entidades envolvidas no processo.
Outro passo importante para o aprimoramento da pesca sustentável no estado foi dado com a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Sedap e o Ministério Público, na quarta-feira (29). A finalidade do acordo foi o fortalecimento de ações para a pesca sustentável, o que implica a redução da pesca predatória.
O secretário Lucas Vieira ressaltou a importância de uma parceria visando o incentivo para a pesca sustentável no Pará. “É fundamental a assinatura deste Termo com o Ministério Público, pois vem ao encontro das ações que são postas em práticas pela Sedap e irá proporcionar o fortalecimento dessas ações para o aprimoramento da pesca sustentável”, frisou Vieira.
Decreto - No dia 29 de junho deste ano, data dedicada ao Padroeiro dos Pescadores, o governador Helder Barbalho sancionou a lei que estabelece os critérios para a formalização dos acordo de pesca em comunidades pesqueiras no âmbito do Estado do Pará.
O decreto, segundo informou o coordenador de aquicultura da Sedap, engenheiro de pesca, Alan Pragana, é um anseio de longa data da categoria e sabendo disso, o governador sancionou a legislação. “Agora, oficialmente, temos as normas para os acordos em todo o território paraense”, observou o especialista.
Os principais objetivos do decreto são estimular, fortalecer a interação dos usuários dos recursos pesqueiros da área, desenvolver a pesca sustentável como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer da comunidade, incentivar a pesca esportiva no estado, instituir regras objetivas e de fácil realização, preservar, conservar e recuperar.
