Sespa convoca instituições interessadas em se qualificar como Organização Social para gestão em saúde
O prazo para solicitar a qualificação é de 20 dias, a contar de 1º de outubro, quando foi publicada a convocação no Diário Oficial do Estado
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) publicou na sexta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 911, tornando pública a convocação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cuja atividade seja a prestação de serviços sociais na área de saúde, para que se qualifiquem como Organização Social em Saúde no Estado do Pará.
O processo de qualificação segue rigorosamente ao que estabelece a Lei Estadual nº 5.980, de 19/07/1996, alterada pela Lei Estadual nº 6.773, de 23/08/2005, e o Decreto Estadual nº 21, de 14/02/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 1.547, de 06/05/2021.
O objetivo é dispor de Organizações Sociais qualificadas no Estado que possam participar de processos seletivos de OSSs para gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde em Hospitais do Estado do Pará.
As instituições que se enquadram nesse perfil têm o prazo de 20 dias, a contar da publicação no DOE, para protocolar ofício na Sespa, manifestando seu interesse na qualificação, e anexando toda a documentação necessária. Esclarecimentos sobre a convocação podem ser solicitados pelo e-mail: qualificacaooss2021@gmail.com.
