Semas divulga balanço das ações de 2016
As ações de gestão ambiental que envolvem a proteção dos recursos naturais do Pará, desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em 2016, resultaram na queda acentuada de crimes ambientais e em conquistas importantes, como a implementação de novas ferramentas de monitoramento, licenças simplificadas e decretos que regulamentam a atividade dos produtores no Estado. O balanço do ano foi divulgado pelo secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha.
Ferramentas - Em 2016 a Secretaria elaborou e implementou importantes ferramentas de gestão, transparência e controle ambiental, como o Portal da Transparência - espaço online onde o órgão disponibiliza ao público informações atualizadas sobre a legislação ambiental e ferramentas como o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), dados sobre atividades de manejo, empreendimentos licenciados, Termos de Referência e documentos em geral. Além disso, com o objetivo de integrar as informações de cadastros de áreas rurais do Pará na base de dados do governo federal, foi implementado o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA) como sistema oficial para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Pará foi pioneiro ao implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa a regulamentação de posses e propriedades rurais no estado em que se tenha constatado a existência de áreas ambientais alteradas/degradadas. Diversas capacitações foram promovidas pela Semas para divulgar o PRA e orientar os técnicos para utilização do módulo de cadastro e retificação do Sicar/PA. Ao todo foram atendidos 324 técnicos, sendo que 215 participaram de capacitação do Sicar/PA nos polos de Barcarena, Belém, Xingu, Carajás, Araguaia e Baixo Amazonas; e outros 109 participaram de workshops sobre CAR/Sicar-PA.
Este ano a Semas também implementou mudanças no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), que agora conta com uso do Certificado Digital (token), o que proporciona maior segurança ao empreendedor. Quando a versão 2.0 do sistema foi introduzida havia 4.076 cadastros (de Consumidores de Produtos Florestais – Ceprof) no sistema, porém, mais de três mil foram excluídos por ausência de recadastro. Atualmente existem 1.057. A organização feita durante a migração permite aos técnicos atuar com segurança no controle dos cadastros ativos e fortalecer a gestão ambiental do estado.
No âmbito do licenciamento ambiental, a Semas lançou ainda uma resolução que estabelece o Licenciamento Ambiental Simplificado e Declaratório, cujo objetivo é dar celeridade e eficiência da análise e concessão da licença ambiental de baixo impacto, reduzir o prazo para análise, possibilitar a transparência do processo de licenciamento, além do acesso eletrônico à licença simplificada, e realizar o monitoramento das licenças e controle das atividades licenciadas pelo estado.
Destaques - Outra conquista foi o reconhecimento do trabalho que está sendo desenvolvido. Somente este ano a Semas recebeu a visita de autoridades da Alemanha, Indonésia, Congo e Estados Unidos, que vieram conhecer as ferramentas de gestão ambiental do Estado. Além disso, o governo do Estado firmou por meio da Semas a parceria com a ONU Habitat - organização encarregada de coordenar e harmonizar atividades em conglomerados urbanos dentro do sistema das Nações Unidas – que está trabalhando em conjunto com o órgão na avaliação da questão social dentro do processo de licenciamento ambiental e desenvolvendo estratégias utilizando esse diagnóstico para promover o desenvolvimento sustentável local.
Uma inovação na relação com o público foi a implementação do atendimento semanal. Toda segunda-feira, tanto o titular do órgão quanto os secretários adjuntos, diretores, gerentes e técnicos auxiliam os interessados que procuram a Semas para tirar dúvidas ou resolver pendências. Em 2016 foram 1.896 pessoas atendidas. Para o secretário adjunto de Regularidade Ambiental, Thales Belo, o resultado desse trabalho de atendimento foi refletido no fluxo de processos dentro da Secretaria, que estão ocorrendo de forma muito mais célere. “Antes o empreendedor tinha dúvidas sobre processos antigos, agora notamos que as dúvidas surgem de processos protocolados recentemente na Secretaria”, avalia.
Ações – A Semas fortaleceu em 2016 a gestão ambiental do estado através da descentralização. Este ano o Pará alcançou a marca de 107 municípios aptos para exercer a gestão ambiental local - os quais receberam diversos tipos de equipamentos doados pela Semas, arrecadados através do Fundo Amazônia ou Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). A intenção foi auxiliá-los nas atividades exercidas pelas Secretarias de Meio Ambiente dos municípios. Além disso, a Semas promoveu ações de fortalecimento através da Caravana Ambiental, que capacitou 484 técnicos que trabalham com a gestão ambiental municipal nos polos de Belém, Marabá, Castanhal, Altamira e Santarém.
Diversos municípios do estado e diversas instituições atuaram como parceiros da Semas em 2016. Foram 161 ações de educação ambiental que contemplaram regiões como Araguaia, Carajás, Marajó, Tapajós e Xingu, entre outras, envolvendo a realização de palestras, workshops, oficinas e outros tipos de atividades, tendo como principal público as crianças e jovens.
Operações – Este ano a Semas conseguiu, ainda, grandes feitos no enfrentamento aos crimes e infrações ambientais no Pará. Só as operações de fiscalização ambiental somaram 110, com 206 interdições e 175 apreensões feitas – foram 209 pássaros, mais de duas toneladas de pescado e 135 toneladas de minério, fora 2.893.808 m³ de madeira serrada e 20.509,7484 m³ de madeira em tora, além de 52 maquinários de serrarias e outros equipamentos como caminhões, tratores, motoserras e balsas. Fora isso, a Semas embargou 153.808,82 hectares de áreas onde estavam sendo realizadas atividades ilegais de exploração florestal e aplicou 869 autuações.
Também foram deflagradas as operações “Tempestas”, “Gaia”, “Garimpo”, “Safer River”, “R.I.P” e “Timber”, que resultaram na prisão de mais de 30 pessoas por crimes contra a fauna e a flora no Pará, dentre eles cinco traficantes internacionais de peixes ornamentais. A Semas também começa a atuar, de forma preventiva, com operações que evitam o desflorestamento ilegal. As ações foram coordenadas pela Assessoria de Inteligência e Segurança Corporativa da Semas em parceria com a Polícia Civil do Pará, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará (Graesp), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
Para o secretário Luiz Fernandes, esse trabalho é resultado de mudanças na estrutura organizacional da Semas, que agora conta com o Comitê de Monitoramento Ambiental e a Assessoria de Inteligência trabalhando em conjunto com a Diretoria de Fiscalização Ambiental (Difisc) no desenvolvimento de ações estratégicas para enfrentamento ao desmatamento na Amazônia e fornecendo apoio técnico e operacional na identificação e combate aos crimes ambientais.
Recursos Hídricos – A Semas também inovou e conquistou avanços na agenda de Recursos Hídricos no estado. Este ano foram emitidos 621 boletins diários de previsão do tempo e 100 boletins periódicos de Monitoramento de Queimadas, além 7 campanhas de balneabilidade promovidas nas principais praias paraenses e capacitações que foram realizadas para os municípios fazerem a coleta de água e promoverem as campanhas de balneabilidade locais.
O ano também foi marcado pela posse de novos membros para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, pela oferta de capacitações (inicursos e seminários) aos técnicos da Secretaria e redução do passivo de processos de outorga dos recursos hídricos: em janeiro de 2015 eram 1.525 processos, em dezembro de 2016 a Semas fechou o ano contabilizando 469 processos.
Infraestrutura - As novidades na Semas este ano não correspondem somente a mudanças na estrutura organizacional ou implementação de novas ferramentas. Novos veículos foram adquiridos e reformas e adaptações foram feitas em diversos setores da sede, localizada no Parque do Utinga, e nas unidades regionalizadas.
Para 2017 a previsão é que a Semas conclua as obras no prédio principal, finalizando a reforma da fachada e a construção do refeitório, além de concluir a instalação de uma unidade regionalizada no município de Itaituba e inaugurar o Centro de Monitoramento do Pará (Cemapa) - onde ficaram concentradas as atividades relacionadas, principalmente, à fiscalização e licenciamento ambiental.
O secretário Luiz Fernandes Rocha avalia o ano de 2016 como muito proveitoso. “Este ano foi muito importante para a secretaria e conseguimos vários feitos. Estamos muito felizes em mostrar tudo o que implantamos, com o esforço e integração de todos na Semas. É importante mostrar que todos os servidores são fundamentais para fazer a gestão ambiental no Pará”.
