Taxas de serviços do Detran têm novos valores em 2017
Desde o dia 1º de janeiro já estão vigorando os novos valores das taxas de serviço do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), que são reajustadas anualmente de acordo com o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), conforme a lei 6.340/00.
A UPF-PA é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente, segundo regulamenta a normativa, pela inflação nos últimos doze meses. O índice usado para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo Governo Federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último dia 19 de dezembro, a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial, a Portaria de número 1.727/16, fixando em R$ 3,2364 o valor monetário da UPF-Pa que irá vigorar no exercício fiscal de 2017. O atual valor da UPFPa, de R$ 3,0250, será utilizado até 31 de dezembro.
Com o reajuste, a taxa do licenciamento de veículos, por exemplo, que custa 60 UPF's, passa de R$ 181,50 para R$ 194,18. A taxa de serviço para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que é de 25 UPF's, passa de R$ 75,63 para R$ 80,91; o exame médico (29 UPF's) passa de R$ 87,73 para R$ 93,86; e o exame psicotécnico (39 UPF's) passará de R$ 117,98 para R$ 126,22.
As taxas administrativas e de serviços da instituição foram estabelecidas pela Lei nº 7.237 de 26 de outubro de 2008, que em seu artigo 5º ratifica a UPF como índice de correção das taxas do órgão. Os novos valores estarão disponíveis no site da instituição (www.detran.pa.gov.br) a partir do dia 05 de janeiro. Mas já fique por dentro de alguns valores para 2017:
Lacre da placa (10 UPF) - R$ 32,36
Acréscimo por atraso do licenciamento até 30 dias (3 UPF) → R$ 9,71
Acréscimo por atraso do licenciamento até 60 dias (6 UPF) → R$ 19,42
Acréscimo por atraso do licenciamento até 90 dias (9 UPF) → R$ 29,13
Acréscimo por atraso do licenciamento acima 90 dias (12 UPF) → R$ 38,84
Primeira habilitação / categoria (60 UPF) - R$ 194,18
Renovação de CNH (25 UPF) → R$ 80,91
Exame médico (29 UPF) R$ 93,86
Emissão CNH permanente (25 UPF) → R$ 80,91
