Pessoas com deficiência têm acessibilidade e direitos ampliados pelo Governo do Pará

O Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação é um dos órgãos do Estado com vários serviços para PcDsNo dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão na sociedade. Durante todo o ano, o Governo do Pará atua para garantir direitos, cidadania e acessibilidade às pessoas com deficiência (PcDs). Oficialmente, a data é comemorada no Brasil há 16 anos, por conta da Lei 11.133/2005. 

O Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) presta assistência de média e alta complexidade às PcDs no Pará. Em três anos, e com funcionamento ininterrupto, o espaço vem mudando a qualidade de vida de milhares de usuários com deficiência física, intelectual, auditiva e visual, de todas as faixas etárias. A realidade dessas pessoas que muitas vezes estão reclusas em casa é modificada dia após dia. O CIIR garante atendimento e reabilitação a pessoas com deficiência

Desde acolhimento até o diagnóstico e reabilitação, o respeito perpassa todo o processo, e não se restringe aos usuários – envolve familiares que são importantes agentes na construção da autonomia das pessoas com deficiência. O CIIR já realizou mais de 400 mil atendimentos, atingindo um índice de satisfação do usuário de 95%. O Centro oferece 27 especialidades, entre médicas (ortopedia, cardiologia, neurologia etc.) e não médicas (odontologia, serviço social, arte e cultura).

“O CIIR é um centro destinado à inclusão e reabilitação das pessoas com deficiência. Está na nossa missão como instituição garantir excelência. Um espaço para avaliar e oferecer, de acordo com o objetivo do paciente, um plano que o insira na sociedade, promovendo qualidade de vida e desenvolvendo habilidades diárias. O CIIR também participa de inúmeras pautas e sensibiliza a sociedade para os direitos da PcD, e muitos não sabem sobre garantias de direitos", informa Fabrícia Dias Maciel, diretora Técnica da instituição.

Especialidades - O Centro é habilitado no Ministério da Saúde nos quatro tipos de reabilitação: física, intelectual, auditiva e visual. O usuário tem acesso pela regulação da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e poderá ser encaminhado para reabilitação, bem como apenas realizar consultas e/ou exames - dentre eletroneuromiografia, Mapa, Holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, raio-X, densitometria óssea, ultrassonografia, ecocardiograma, exames audiológicos, mapeamento de retina e videolaringoscopia, tendo também parceiros para a realização de exames de análises clínicas, tomografia e estudo urodinâmico.

Atualmente, são 1.206 usuários matriculados no Centro, distribuídos em todas as reabilitações. Em média, de 600 a 800 recebem os serviços dentro em sessões de reabilitação, exames, consultas e atendimento em esportes adaptados e arte e cultura.Pessoas com problemas de locomoção são incluídas em várias atividades nos centros de atendimento do Estado

Integração - A Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é vinculada à Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos e à Coordenadoria de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e tem como principal objetivo atuar na promoção dos direitos da PcD em todo o Pará, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações transversais.

São desenvolvidas ações – em articulação e parceria – com o poder público, empresas e sociedade civil, por meio de formulação e implementação de projetos, seminários, encontros, oficinas, workshops, palestras e rodas de conversas, visando à disseminação na sociedade dos direitos da pessoa com deficiência. Além disso, o Centro acompanha as ações desenvolvidas pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.

"As principais pautas da Gerência envolvem a acessibilidade em escolas ou ambientes de trabalho - nós temos, inclusive, o 'Quebrando Barreiras', projeto que vai tentar mitigar essa questão pela educação de pares nas escolas estaduais -, e ainda a questão da empregabilidade, que é muito forte. As empresas querem contratar uma PcD, mas com mobilidade. Não quer contratar o cadeirante, porque é necessário todo um trabalho de acessibilidade dentro da empresa", informa Eduardo Benigno, titular da Gerência de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Sejudh.

Daí a enorme importância de um departamento próprio na Secretaria. "Lá, a gente conduz e propõe políticas. Estamos, inclusive, restabelecendo o Conselho das PcD, para que trabalhe a questão de construção de planos, e é este o ente que monitora, faz o controle social do trabalho da Sejudh. É importante que a sociedade civil esteja conosco neste momento, porque por muito tempo as pessoas com deficiências foram esquecidas. Mas estamos fortalecendo essa rede, para que as políticas cheguem aos municípios, a quem precisa", destaca o gestor.A entrega de próteses faz parte das ações do TerPaz, em parceria com as secretarias de Articulação da Cidadania e de Saúde Pública

Em ações do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz), realizadas em parceria pelas secretarias Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac) e de Estado de Saúde Pública (Sespa), diversos moradores foram beneficiados com a entrega de cadeiras de rodas e outros equipamentos necessários.

Entre os benefícios, estão:

Passe livre intermunicipal – 800
Órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção (OPMs) – 670
Órteses – 36
Próteses – 28
Cadeira de rodas padrão – 201
Cadeira de rodas para tetraplegia – 93
Cadeira de rodas para banho – 294
Carrinhos – 52
Banhita – 13

Mercado de trabalho - A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), por meio do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), tem garantido atendimentos e oferta de encaminhamento para vagas de emprego aos mais de 400 usuários PcDs atendidos.

Por meio de um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), os usuários consultam oportunidades e são encaminhados diariamente às entrevistas. No Pará, o setor que se destaca na absorção de mão de obra de pessoas com deficiência é o de Serviços. A maioria das vagas envolve atividades operacionais, como auxiliar de limpeza, embalador, repositor, auxiliar de produção, ajudante de carga e descarga, auxiliar administrativo e recepcionista. 

Segundo o Ciic, de 210 vagas disponibilizadas, 136 foram preenchidas ainda no primeiro semestre de 2021, dado que revela um aumento no número de contratações se comparado ao mesmo período de 2020.

Além do Sine/PcD, o Ciic ainda disponibiliza atendimento psicossocial e de saúde, além de cadastro no programa habitacional “Sua Casa”. Os atendimentos são realizados nas dependências do Centro, localizado na Avenida Almirante Barroso, 1.765, bairro do Marco. O serviço é disponibilizado de segunda a sexta, das 8 às 16 h.

Transporte - Em setembro, o governador Helder Barbalho sancionou uma lei estadual aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), tornando obrigatória a acessibilidade em embarcações no Pará. De autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), a matéria determina que barcos, navios e ferry-boat devem destinar espaços reservados às pessoas com deficiência física ou modalidade reduzida para atarem suas redes.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de 20 de setembro, a alteração na Lei nº 8.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado), que prevê a redução em até 1 hora diária da jornada de trabalho ao servidor público que tenha sob os seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade. A Lei é importante não apenas para o servidor, mas para toda a sociedade, em especial às pessoas com deficiência que necessitam de cuidados para ter melhor qualidade de vida.

Esporte - O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), apoia e incentiva paratletas de várias modalidades paralímpicas e também amadoras, por meio do Programa Bolsa Talento, uma das principais iniciativas do Executivo com essa finalidade.

O Programa, executado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), garante apoio financeiro e promove benefícios físicos e sociais, incentivando a prática esportiva entre paratletas. 

Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará