Capacitar para incluir: Estado investe na formação de servidores públicos
Governo promove avanços na qualificação de servidores e em políticas estaduais para assegurar direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
O Governo do Pará avança na Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), e para o desenvolvimento cada vez mais eficaz das políticas estaduais, a qualificação profissional dos servidores públicos é essencial. Esse é um dos propósitos do programa Capacitar para Incluir, desenvolvido pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (CEPA) a partir da Lei 9.061/2020.
“Esse programa, que faz parte de uma série de ações voltadas para a inclusão, é inovador e tem promovido conhecimento, transformação e, acima de tudo, valorização do servidor do Estado como peça fundamental para a garantia de políticas públicas baseadas em evidências científicas”, afirmou o governador do Estado, Helder Barbalho, durante a primeira cerimônia de formatura de duas turmas de servidores públicos qualificados pelo programa.
“O Governo do Pará segue comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para que todos tenham direitos garantidos e com as mãos estendidas para o trabalho sempre”, acrescentou Helder.
Servidora pública da área de Educação Especial, no município de Bragança, Nazely Santos, ficou satisfeita com a capacitação. “A experiência de participar da formação foi muito educativa e ampliou nossos planos, trazendo esclarecimentos para que a gente possa melhorar cada vez mais a pauta da educação especial e inclusiva em nosso município. Estou muito feliz de poder finalizar este curso”, disse ela, que concluiu a formação continuada na última segunda-feira (20).
No mesmo dia da certificação, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), realizou mais um avanço nas políticas para pessoas com autismo. Foi publicada a Lei 9.313/2021, que concede redução de uma hora diária de trabalho para o servidor público que tenha sob seus cuidados uma pessoa com deficiência.
No total, 500 funcionários públicos estaduais e municipais de 14 municípios finalizaram as capacitações para uma atuação profissional cada vez mais inclusiva no curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento em “Políticas Públicas e Gerenciamento de Processos Inclusivos: Um olhar para o transtorno do espectro autista” e no curso de aperfeiçoamento “Projeto TEA: inclusão, desenvolvimento e autismo na Amazônia”.
As formações foram desenvolvidas a partir da parceria entre CEPA, Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).
“Este é um momento de muita alegria pois, mesmo neste período difícil de pandemia, conseguimos capacitar 500 servidores públicos para este olhar inclusivo sobre o autismo e práticas baseadas em evidências científicas. Admiro os servidores que buscam se capacitar e transformar o Estado e eles serão responsáveis por multiplicar o trabalho de inclusão no Pará”, destaca Nayara Barbalho, coordenadora da CEPA.
Lançado em 2020, o programa visa a capacitar servidores e sociedade, em geral, no campo da saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer e nos demais temas pertinentes ao processo de inclusão de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com autismo e suas famílias.
Participando do curso pela UFRA e tutor no curso da EGPA, Diego Queiroz, é publicitário e pessoa autista. Para ele, ter feito parte das duas ações foi uma honra. “Esta causa ainda carece de muito conhecimento e, como pessoa autista, sei da demanda. Os cursos foram uma longa jornada e é importante poder reunir todos os alunos das duas iniciativas para celebrar este momento e divulgar um trabalho tão importante”, afirmou.
Todo o conteúdo ministrado durante os últimos meses foi programado para qualificar servidores da área da gestão pública com ênfase nas áreas jurídicas, saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, e capacitá-los na gestão de políticas públicas de inclusão, atendendo às legislações vigentes sobre o tema, e também os habilitando para a construção de projetos e captação de recursos nessa área.
“Para a Escola de Governança é uma grande conquista poder contribuir com a implementação de políticas públicas para o autismo e colaborar com a formação de equipes multidisciplinares preparadas para atender às demandas de inclusão nos municípios paraenses”, afirma a diretora geral da EGPA, Evanilza Marinho.
