Governo do Pará e Agência Nacional de Mineração assinam acordo inédito no país para ampliar fiscalização do setor
O Governo do Pará e a Agência Nacional de Mineração (ANM) assinaram, no final da tarde desta segunda-feira (20), um acordo de cooperação técnica para monitorar e fiscalizar, de maneira mais efetiva e abrangente, a atividade mineral no Estado. O Pará foi o primeiro Estado do país que realizou esse acordo com a União. A medida tem como objetivo ampliar a fiscalização da atividade mineral no Estado.
“É fundamental a parceria do Governo do Estado com a Agência Nacional de Mineração para que possamos fortalecer a pesquisa minerária no Estado, ampliar a produção e garantir uma maior capacidade fiscalizatória e arrecadatória para que, com isto, as riquezas do subsolo paraense possam representar receita e, consequentemente, capacidade para Estados, Municípios e União poderem investir e avançar em conhecimento, educação, ciência e tecnologia e, com isso, fazer chegar a população esses benefícios", avalia o governador Helder Barbalho.
O Estado do Pará, em 2020, foi o maior gerador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do Brasil, contribuindo com pouco mais de R$ 3 bilhões, com destaque para o minério de ferro, responsável por aproximadamente 86% de toda a arrecadação estadual. “Nós muito nos orgulhamos de sermos a maior província minerária do Brasil, mas é fundamental que essa riqueza represente a transformação social que o Estado do Pará precisa para proporcionar à sua população condições sociais melhores”, ressalta o chefe do Poder Executivo Paraense.
O diretor geral da ANM, Victor Hugo Bicca, participou virtualmente da solenidade e ressaltou que a instituição está avançando na modernização de processos e parcerias. “O acordo que assinamos objetiva encurtar distancias entre os entes públicos da esferas Federal, Estadual e Municipal. O escopo do acordo abrange áreas de arrecadação, pesquisa e produção. Para sua eficácia, é necessário a definição do corpo técnico e a elaboração de planos de trabalho”, disse.
“Temos acordos firmados com munícipios que focam na arrecadação e nos permitiram ampliar em mais de 60 o número de profissionais que atuam nesta área. Então, os fiscais do municípios passarão a ser os nossos olhos permanentes em campo. Temos muitas frentes para serem atacadas no território paraense e o apoio técnico do Governo do Estado e dos municípios são imprescindíveis para figurar uma mineração sustentável”, ponderou Victor Bicca.
A indústria extrativa e a de transformação mineral no Pará exportaram, em média, R$ 18 bilhões. Os principais produtos exportados pelo Estado são o minério de ferro, concentrado de cobre, ouro, minério de manganês, bauxita, caulim, silício e liga metálica ferro-níquel. O Acordo firmado, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) é considerado pelas autoridades do setor como um marco na história da gestão compartilhada da mineração no Brasil e no Pará.
José Fernando Gomes Jr. - Secretário SEDEME “Esse ato de hoje é de fundamental importância porque demonstra o esforço do Governo do Estado em criar um ambiente de negócios produtivo. O Termo com a Agência Nacional de Mineração vem para isso. É fiscalizar e também demonstrar a importância e relevância do setor mineral no Estado. É um termo para ações mútuas entre a Agência e a Sedeme, para gerarmos desenvolvimento no Estado”, explica do secretário da Sedeme, José Fernando Gomes Jr.
Ele afirmou ainda que a medida vai ampliar a participação da sociedade no segmento. “Para a população é importante que conheça mais o setor mineral, fiscalize com a gente, denuncie as ações incorretas no desrespeito ao meio ambiente e que possa ter esse canal aberto direto com o Governo do Estado”, detalhou, José Fernando Gomes Jr.
A medida entre Estado e União também agradou o setor produtivo. “É um momento de muita alegria. O Governo demonstra pioneirismos em um Estado tão pujante na mineração. Ter um ato deste mostra a relevância do Estado neste monitoramento dos processos minerários junto à Agência Nacional de Mineração. Isso demonstra que o Estado está cada vez mais vez mais preparado para receber investimentos das empresas do setor”, destacou.
