Profissionais de segurança pública já podem se inscrever em projeto habitacional

Estão abertas, desde esta desta sexta-feira (10), até o dia 30 de setembro, as inscrições para a primeira etapa do Projeto Habitacional da Segurança Pública no Estado do Pará. Nessa fase, os agentes de segurança pública podem se inscrever para aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, por meio de carta de crédito, localizados em 11 Regiões de Integração do Estado, e para aquisição de unidades habitacionais em construção em Santarém, no Baixo Amazonas (12ª Região de Integração). As inscrições devem ser feitas no site (http://sistemas.segup.pa.gov.br/habitacao/)Policiais militares e outros agentes de segurança serão contemplados pelo programa habitacional

No oeste do Pará, os candidatos podem se inscrever para concorrer a uma unidade habitacional em construção - apartamento no empreendimento Boulevard Tapajós. Estão sendo construídas nove torres, com 272 unidades. O condomínio fechado terá apartamentos de dois quartos, plantas de até 49 metros quadrados; uma vaga de garagem; salão de festas; cinco churrasqueiras; piscina para adulto e infantil; quadra poliesportiva; playground; varanda em todos os apartamentos; espaços de vivência para os condôminos e portaria. O Boulevard Tapajós fica localizado na Rua São Marcos, lote 02, bairro Santarenzinho.

O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, destacou os avanços na oferta de imóveis de forma descentralizada aos agentes de segurança. "Diferente de antes, agora o trabalhador da segurança pública poderá escolher um imóvel em todo o Estado do Pará. Nós teremos a possibilidade de cadastrar esses servidores não apenas para uma região, como era antes, com previsão de começar por um local e depois ampliar. Nós iniciamos por todas as regiões do Pará, na sua divisão administrativa. Então, todo e qualquer servidor da segurança pública, que preencha os requisitos legais, poderá pleitear esse benefício", garantiu.

Editais - Os dois primeiros editais do projeto habitacional foram publicados no Diário Oficial do Estado, nº 34.688, da última quinta-feira (02). O objetivo é promover melhor qualidade de vida e valorizar os integrantes das forças de segurança pública do Pará, por meio do acesso à moradia de qualidade.

Aporte financeiro - O projeto habitacional possibilitará aos servidores integrantes do Sieds um aporte financeiro, no valor de até R$ 10 mil por beneficiário, obedecendo às normas pertinentes e aos limites orçamentários estabelecidos. O valor poderá ser aplicado na aquisição de unidade habitacional (nova ou usada), reforma de unidade habitacional, requalificação de imóvel urbano para fins habitacionais ou construção de unidade habitacional em terreno de propriedade do candidato. Em qualquer modalidade, o valor será repassado diretamente pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) ao Banco do Estado do Pará (Banpará).

Aptos – Podem se candidatar ao processo seletivo servidores que trabalham nas instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup): Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) e Departamento de Trânsito do Pará (Detran). No âmbito deste projeto, também está inclusa a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Requisitos – Os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: ser servidor integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds); possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 9 mil; não ser proprietário de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro (no caso de aquisição e construção de imóveis); não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários de municípios, estados ou da União; ter família constituída com, no mínimo, dois integrantes; ser o amparo de família e ter capacidade de pagamento compatível ao agente financeiro.

Etapas - O processo seletivo é composto por seis etapas: inscrição e classificação dos candidatos a beneficiários inscritos; validação dos dados de cadastro pelos órgãos do Sieds; análise do enquadramento do candidato a beneficiário pela Cohab (Companhia de Habitação do Pará); divulgação da lista preliminar de candidatos pré-selecionados; sorteio público para desempate e divulgação da lista definitiva de candidatos pré-selecionados; celebração do contrato e registro no cartório, e divulgação da lista de beneficiários finais.

Após análise e aprovação da Cohab, o servidor pré-selecionado receberá informação via e-mail cadastrado para comparecer, com a documentação necessária, a uma agência do Banpará (Banco do Estado do Pará), a fim de verificar seu limite de crédito para financiamento do imóvel desejado, construção, reforma ou requalificação, de acordo com o caso.