Governadores debatem medidas para enfrentar crise no sistema prisional brasileiro
Governadores e vice-governadores de oito estados brasileiros, incluindo o governador Simão Jatene, do Pará, participaram nesta quarta-feira, 18, no Palácio do Planalto, em Brasília, de uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, para discutir medidas para enfrentar a crise na área da segurança e no sistema penitenciário do país. A reunião foi convocada pelo presidente e teve organização setorial. Primeiro, foram convocados todos os governadores dos estados da Região Norte.
Além de Jatene, foram ao encontro os governadores José Melo (AM); Suely Campos (RR); Marcelo Miranda (TO), Reinaldo Azambuja (MS) e; Confúcio Moura (RO), além das vice-governadoras Rose Modesto (MT) e Nazaré Lamberth (AC). O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, também participou da reunião.
Há cerca de duas semanas, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), resultou na morte de 56 presos. Logo após, outras duas rebeliões com mortes, em Roraima (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) e Rio Grande do Norte (Penitenciária de Alcaçuz), deixaram mais 57 mortos. Diante do quadro, o presidente decidiu conversar com todos os governadores para juntos fazerem uma análise da situação penitenciária em cada unidade da Federação, recebendo pedidos e anunciando medidas do governo federal para enfrentar o problema.
Uma das medidas anunciadas – e reforçada no encontro desta quarta-feira – foi a de colocar as Forças Armadas à disposição dos governadores de todo o país para operações específicas em presídios. Temer anunciou ainda mais detalhes sobre o Plano Nacional de Segurança, que deverá começar por três estados (Rio Grande do Norte, Porto Alegre e Sergipe). No dia 15 de fevereiro, começarão a funcionar nas três cidades os Núcleos de Inteligência Policial (Nipo), que unem as áreas de inteligência do governo federal às áreas de inteligência dos governos dos Estados, das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e do sistema penitenciário.
O plano tem três pontos prioritários:
- Redução dos crimes de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher;
- Combate ao crime organizado, com foco no tráfico de drogas e de armas;
- Modernização e racionalização de presídios.
Antes da reunião no Palácio do Planalto, os governadores dos oito estados estiveram em um encontro para elaborar algumas sugestões a serem levadas ao presidente Michel Temer. Algumas delas foram:
- Reforçar segurança nas fronteiras, por meio aéreo, terrestre e fluvial nas fronteiras para coibir o narcotráfico;
- Mudança na legislação de telefonia móvel, proibindo instalação de torres perto de unidades prisionais;
- Construção de novos presídios federais, com mudança da legislação de licitação, garantindo maior agilidade, permitindo que outras instituições, além da Caixa, possam realizar o contrato;
- Reforço dos mutirões carcerários, com mutirões específicos para presos provisórios e presos condenados;
- Criação ou operacionalização dos fundos do sistema prisional e de segurança pública. Que essas transferências de fundos deixem de ser voluntárias e passem a ser executadas mensalmente, impedindo o contingenciamento, como as verbas para o SUS e Fundeb;
Os governadores fizeram também sugestões sobre a administração das casas penais:
- Redução do fluxo de entrada de novos presos e aumento do fluxo de saída de presos. Para isso, intensificar os processos de audiências de custódia e o fortalecimento das penas alternativas, com melhoria da fiscalização para garantia do seu cumprimento; além do fortalecimento das ações de prevenção da criminalidade, com foco na juventude, gerando possibilidades de novas oportunidades.
Para o governador Simão Jatene, o crime organizado se nacionalizou, sofisticou e não pode ser enfrentado por ações isoladas dos estados. “Tem que ser uma ação conjunta e o governo federal assumiu isso como um projeto que tem de ser partilhado”, disse Jatene. “Precisamos nos unir em torno de uma ação real, articulada, conjunta e programada”, completou o governador.
Segundo Jatene, a parte que mais interessa ao Pará, nesse conjunto de ações, é o reforço da segurança nas fronteiras, coibindo o narcotráfico, maior fonte de violência em toda a região. “Precisamos de um sistema de informações que converse entre si, que se articule com vários subsistemas das policias civil, militar, federal e forças armadas, com o objetivo maior de combater a violência”.
