Polícia Civil instaura mais de 200 procedimentos investigativos e promove capacitação para servidores em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha

A Policia Civil do Pará, por meio da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM/Belém), vai instaurar neste sábado (07), 100 Inquéritos Policiais, já na DEAM Ananindeua, serão instaurados 140 procedimentos, visando o prosseguimento das denúncias recebidas e celeridade nas investigações de crimes cometidos contra as mulheres. A iniciativa é alusiva ao 15º aniversário da Lei Maria da Penha. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de janeiro a junho deste ano, em todo o Estado foram registrados 6.706 casos de violência doméstica. Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher estão: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, previstas na Lei Maria da Penha, 11.340/06 a qual foi sancionada em 07 de Agosto de 2006, visando coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres. 

Segundo a titular da Divisão Especializada no Atendimento a Mulher, Delegada Janice Maia, o enfrentamento à esse tipo de violência tem sido constante, pois muitos casos ainda deixam de ser denunciados. 

"Infelizmente, muitas vítimas da violência, ainda não conseguem fazer a denúncia. Seja por medo, ameaças, dependência financeira ou emocional. São muitos fatores que as impedem. Portanto, estamos aqui junto à outros órgãos para auxiliar as mulheres e alertar a qualquer sinal de violência que as mesmas estejam sofrendo", afirmou a titular da DEAM Belém, Janice. 

O reforço na segurança dos grupos vulneráveis é um dos compromissos do Governo do Estado do Pará, como relata o Delegado-Geral da Polícia Civil, Delegado Walter Resende: “Nós não medimos esforços para diminuir a violência doméstica. Recentemente disponibilizamos na Delegacia Virtual o serviço que permite, por exemplo, síndicos de condomínios a denunciarem casos de agressão contra à mulher. É um serviço simples e eficaz neste nesta luta”, enfatizou Resende.

Integração

As Divisões  Especializadas no Atendimento à Mulher, em Belém e Ananindeua, atuam em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, oferecendo, por meio de parceria com outros poderes e órgãos do governo estadual, atendimento multidisciplinar, garantindo a vítima todo o acolhimento e atendimento previsto na Lei que a ampara. 

Unidades Especializadas

Atualmente, o Estado do Pará conta com 18 Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM’s), destas 15 estão distribuídas no interior do Pará visando atender as vítimas em todas as regiões. As outras três, atendem a Região Metropolitana, em Marituba com a Sala Lilás, as demais em Belém e Ananindeua, as quais realizam atendimento 24h. 

Capacitação

Visando a qualificação dos servidores, a PC-PA, por meio da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL) em parceria com a Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), promove curso de capacitação para servidores que atendem ocorrências no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Estado. O curso “Ferramentas Investigativas para enfrentamento à violência contra a mulher”, ocorrerá na próxima quinta-feira (12), por meio de plataforma virtual. 

A capacitação reafirma o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é agilizar os procedimentos policiais, para dar encaminhamento da denúncia à justiça, fazendo, assim, o atendimento integral à vítima. Além também de, fornecer atualização de técnicas e legislativas para melhoria da qualidade investigativa e atendimento de casos envolvendo violência contra a mulher.

Os temas ministrados aos servidores serão: Identificação e enfrentamento ao Stalking; Ferramentas da Seção de Inteligência DAV, no assessoramento às unidades policiais no curso de investigações; Análise de Dados Telemáticos e Ferramentas disponíveis para a realização das buscas de dados em fontes abertas, visando a atuação em casos de Violência contra a Mulher.

O curso capacitará todos os Policiais Civis que atuam na Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis na Grande Belém e Interior do Estado. 

Denúncia

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em uma das unidades de atendimento especializado ou na Delegacia mais próxima a vítima ou denunciante. Além da Delegacia virtual ou nos canais de denúncia 180, 100, Iara através de por mensagens para o WhatsApp (91) 98115-9181.

"É importante que a Mulher esteja atenta a qualquer sinal de violência e, saber que ela pode procurar qualquer Delegacia ou a Deam para realizar a denúncia. Todas as meninas, inclusive protetivas, serão solicitadas a ela", finalizou a titular da DEAM.