Estado e União dão mais um passo rumo a regularização fundiária no Pará

25/01/2017 00h00
Por Redação - Agência PA (SECOM)

O Governo do Estado e a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do Governo Federal, assinaram, nesta quarta-feira (25), no Palácio do Governo, um Protocolo de Intenções que promove a regularização fundiária em terras públicas federais no território paraense. A assinatura teve a participação do vice-governador do Estado, Zequinha Marinho; do secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno; do Chefe da Casa Civil, José Megale, além de outras autoridades.

Com o intuito de fortalecer a política de Regularização Fundiária no Pará e incrementar a disponibilidade de títulos de terra aos agricultores familiares, o termo de cooperação destina a quantia aproximada de 5 milhões de reais aos projetos de Regularização Fundiária, em municípios nas mesorregiões para emissão de 3.200 títulos; e a quantia aproximada de R$ 16 milhões para promover o acesso à terra para 100 famílias, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O Protocolo também pretende facilitar o acesso às políticas públicas e a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado.

De acordo com o vice-governador Zequinha Marinho, 40 milhões de hectares (25%) do território paraense são de responsabilidade do Governo Federal. Outros 24% são destinados as reservas indígenas, geridas pelo Governo Federal. Já as áreas de conservação ambiental do Governo Federal chegam a 16%. “Sobra para o Estado 33,3%. Desses, 18% o Estado tem que fazer reservas ambientais, área de conservação ambiental do Governo do Estado. Sobra para trabalhar e produzir cerca de 15% de terras, o que significa 19 milhões de hectares. Então, a melhor maneira de começar um trabalho de regularização fundiária é sentar e conversar. Assumir o compromisso de disponibilizar as condições necessárias para o Iterpa e Emater aplicar os recursos”, explicou Marinho.

José Ricardo Roseno, da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, disse que uma das prioridades é disponibilizar repasses de recursos federais para as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de todo território nacional. “Nós entendemos que essa ação não pode ficar somente no âmbito dos Governos Estaduais. Por isso, a partir de agora estaremos voltando os recursos para ajudar as federações a custear os serviços de regularização fundiária. A segunda prioridade é termos instrumentos para viabilizar a comercialização da produção da agricultura familiar e estimular o agricultor. A estratégia é usar a Assistência Técnica para apoiar os Governos Municipais e os Governos Estaduais”, informou.

Para Daniel Lopes, presidente do Instituto de Terra do Pará (Iterpa), a meta inicial do Governo do Estado é atingir 2.300 famílias com esse termo de cooperação. “Esse quantitativo inicial é para realizar um trabalho desde o cadastramento até a titulação, sendo que outras famílias podem ser agregadas”, afirmou Lopes.

O presidente do Iterpa também destacou que, ao implantar o Cadastro Fundiário Rural (CAR), peça fundamental para a regularização fundiária, o Estado vai desenvolver uma ação muito mais ampla. “Então nós vamos dispor de um banco de dados capaz de dar maior celeridade a esse trabalho que nós estamos iniciando hoje”, complementou.

Com a assinatura do termo de cooperação, serão disponibilizados cursos com atividades voltadas ao Iterpa, Emater e Governo Federal.

Benefícios - O acordo celebrado entre Governo do Estado e Governo Federal diz respeito aos ocupantes de terras rurais, os pequenos produtores que têm posse da terra. “Mas que necessitam da titulação, dos títulos de propriedade das áreas que ocupam, para eles poderem desenvolver com a segurança jurídica necessária as suas atividades. Mas também não deixa de fora as áreas urbanas, porque há muitos núcleos urbanos, muitas cidades, no interior do Estado, até a sede do município. E grande parte delas não tem a regularização fundiária da terra para poder regularizar os moradores dessas cidades”, detalhou o presidente do Iterpa.

As cidades se desenvolveram em áreas da União Federal ou em áreas do Estado. Essa cooperação vai ajudar a acelerar as atividades e ampliar, titulando toda a área urbana em favor do município. “Vai ser uma titulação com doação dessas terras. Com isso, os municípios podem desenvolver planos diretores e a regularização de cada morador dando títulos para que essas pessoas tenham propriedade do terreno que ocupam”, concluiu Lopes.