Quilombolas participam de reuniões promovidas pela Semas sobre o CAR e Agenda Climática
O Cadastro Ambiental Rural permite a identificação de desmatamentos, Área de Reserva Legal (ARL), Área de Preservação Permanente (APP) e outras características territoriais
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promoveu, nesta quinta-feira (22), em Belém, diálogos para a construção e estruturação da agenda socioambiental climática Quilombola, com participação de representantes de instituições governamentais, de associações remanescentes de quilombos e integrantes de Organizações Não Governamentais (ONGs).
Na última quarta-feira (21), houve também um encontro dos integrantes de governo com o Grupo de Trabalho (GT) CAR Quilombola, instituído pela Portarias 1526/2020 e 791/2021 para identificar e propor procedimentos e critérios de análise para a regularização de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em territórios tradicionais e coletivos, de componente social quilombola, com regularidade fundiária no Estado do Pará.
Na reunião com o GT CAR Quilombola foram discutidos a importância de um fluxo de procedimentos técnicos setorial, e institucional entre Semas, Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do Pará, com importância de envolver a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo (Malungu), que tem informações pertinentes como o levantamento já realizado do quantitativo de territórios quilombolas que existem no Estado do Pará; a importância de se estabelecer uma metodologia aberta de CAR Quilombola, que possa orientar a realização desses cadastros rurais, e a obtenção de critérios na sua condução, além de metas para o CAR em 2021, 2022 e 2023.
A diretora da Diretoria de Gestão Socioeconômica (DGSocio), da Semas, Haydeé Marinho, considera que uma das questões mais mencionadas no CAR pelos quilombolas é a sobreposição de cadastros. “Isso mostra a importância da validação do CAR, para eliminar sobreposições”, acrescenta a diretora.
O integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Carlos Galiza, disse que o objetivo é a efetivação do CAR no Pará, que já vem sendo discutida há dez anos. De acordo com ele, no início foi pensado para ser individual, não considerado um território coletivo. “O sistema de cadastro não estava preparado e, por isso, foi modificado para fazer o CAR coletivo. Agora, a luta é para que o Estado dê suporte na execução desses CARs para as comunidades tradicionais, não apenas para territórios quilombolas do Pará”, anuncia.
Também foi abordada a Agenda Socioambiental Climática que objetiva o planejamento de ações com participação social de Quilombolas, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Com o objetivo de ser o instrumento de gestão institucional para o diálogo de governança de políticas públicas.
O secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima, em exercício, Lucas Lima, explicou que a macroestratégia do Governo, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é desenvolvida em quatro pilares: Regulariza Pará (regularização fundiária e ambiental), Territórios Sustentáveis (desenvolvimento socioeconômico de matrizes de baixas emoções), Comando e Controle (ações de fiscalização de combate ao desmatamento) e o Fundo Amazônia Oriental (sistema de financiamento e manutenção dos projetos ambientais estruturantes), para captação de recursos ao investimento em projetos sustentáveis. "É importante que as políticas ambientais sejam construídas e desenvolvidas de forma participativa, a partir de uma relação de confiança entre o Estado e a sociedade civil”, afirmou.
Representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) no Pará e da Organização Não Governamental (ONG) The Nature Conservancy (TNC) juntaram-se às tratativas para a efetiva participação dos envolvidos na questão da regularização fundiária e ambiental e nos compromissos da Agenda Climática.
Érica Monteiro, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo (Malungu), falou que a expectativa da Agenda Ambiental é de que os planos de ações do Estado comecem a ser efetivados. “A gente precisa de ações efetivas. Nós temos a floresta em pé, mesmo com os grandes projetos, que impactam diretamente nossas comunidades. Se os planos forem efetivados, vão beneficiar as comunidades. O movimento quilombola se esforça para acompanhar todo esse processo para que as políticas cheguem na ponta, nas comunidades”, avalia.
