Sejudh discute o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
A Secretaria tratou da iniciativa em reunião com representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher
Nesta quarta-feira (21), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos recebeu representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) a fim de tratar das demandas relacionadas ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) que, no Pará, é gerido pela Sejudh.
No encontro realizado hoje, foram alinhadas ações de execução do Programa no Estado, bem como as tratativas para a entrada do Pará no Pacto Nacional para redução da letalidade em Crianças, Adolescentes e Jovens, com articulação entre o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos nas ações de prevenção e enfrentamento da violência letal desse públicos.
De acordo com a coordenadora nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Avelino, o objetivo do encontro realizado em Belém, é o de também propor novas ações para enfrentamento à letalidade de crianças e adolescentes no Estado. “O Pará tem a referência da qualidade para atender as demandas relacionadas às crianças e adolescentes em ameaça de morte”, afirmou.
O titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos, José Francisco Pereira, ressaltou que a Sejudh está à disposição para o fortalecimento do PPCAAM. “Nós, enquanto gestão, estamos de portas abertas para o fortalecimento de mecanismos que protejam as crianças e os adolescentes em todo o Pará”, colocou.
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte tem como objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, por meio de medidas protetivas que compreendem a garantia de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles, o direito à vida, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação e à saúde.
A ação no Estado acontece pelas chamadas “portas de entradas”, que são entidades públicas que funcionam como vias de acesso pelas quais as crianças e adolescentes podem informar sobre a ameaça sofrida. Estas vias podem ser o Conselho Tutelar, o Juizado Especializado a Criança e ao Adolescente, o Ministério Público, a Defensoria, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e qualquer outra instituição que receba o pedido de ajuda da pessoa necessitada.
“Depois solicitada a proteção, o PPCAAM toma medidas protetivas imediatas para eliminar o risco iminente de morte. Em seguida, o Conselho avalia a possibilidade de inclusão no Programa e age em favor a ressocialização e inserção do jovem em outro meio seguro”, afirmou o coordenador de proteção à vítima da Sejudh, Alexandre Julião. O Programa acolhe pessoas sem restrição de classe social e de até os 20 anos de idade. O contato entre os integrantes do Conselho, técnicos e os assistidos se dá de forma direta e sigilosa.
Programação
Nesta quinta-feira (22), será realizado um encontro formativo com a Rede Estadual de Proteção e Defesa do PPCAAM, que contará com a presença de entidades que são chamadas de “portas abertas” para receber as denúncias de ameça a crianças e adolescentes, como a Secretaria de Saúde (Sespa), a de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), a de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), além de demais atores do sistema.
O evento ocorrerá no auditório Dionísio Hage, localizado no prédio-Sede da Secretaria de Educação (Seduc), na Avenida Augusto Montenegro, km 10. A reunião também pode ser acompanhada pelo YouTube, clicando aqui.
