Semas inscreve para composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PA) abriu, nesta segunda-feira (19), as inscrições para entidades interessadas em compor o colegiado em seu quarto mandato, com vigência de quatro anos. Podem se inscrever representações do poder municipal, entidades civis e usuários de recursos hídricos. As inscrições ficam abertas até o próximo dia 09 de agosto.

A vigência do novo mandato do Conselho é de setembro de 2021 a setembro de 2025. O CERH, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), é presidido pelo titular da Semas. 

Formado por 21 membros, o CERH tem oito representantes do Poder Público Estadual, dois representantes do Poder Público Municipal, cinco representantes dos usuários de recursos hídricos e seis integrantes de organizações civis legalmente constituídas (um de cada), com objetivos, interesses e/ou efetiva atuação na área de recursos hídricos. O Conselho foi criado para garantir a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre o uso da água.O Conselho também trata sobre outorga e cobrança do uso dos recursos hídricos no território paraense

A gerente do Núcleo de Governança da Água e do Clima (Nugac), da Semas, Maitê Sauma, informa que as entidades que participam do Conselho têm a função de debater e aprovar ações do Estado em relação aos recursos hídricos. "O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na qualidade de órgão consultivo e deliberativo, possui importante função para elaboração dos critérios e das normas referentes às diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, que são observadas pelos planos estaduais correspondentes e pelos planos de bacia hidrográfica. O Conselho também delibera e determina normas e critérios relativos à outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos e demais instrumentos de gestão", enfatiza a gerente.

Orientação - Para se inscrever, as representações das organizações civis legalmente constituídas (sociedade civil), deverão anexar, à ficha de inscrição, comprovantes de participação efetiva em ações voltadas aos recursos hídricos, como eventos organizados pela entidade, relacionados aos recursos hídricos; cursos de capacitação promovidos pela instituição, relacionados à gestão dos recursos hídricos; ações, projetos e estudos na área desenvolvidos pela instituição, além de participação em mandatos anteriores do CERH-PA e outras atividades - estas devem ser comprovadas por meio de documentos, na Secretaria Executiva do CERH.

As inscrições são feitas com o preenchimento da ficha e seu encaminhamento ao e-mail sec.executiva.cerh@semas.pa.gov.br.

Criado pela Lei nº 6.381/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 1.556/2016, o CERH desenvolve suas atividades desde março de 2007, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), além de integrar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), conforme determina a Lei nº 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da administração pública do Executivo Estadual.