Serviços de cidadania, saúde e segurança ajudam a enfrentar preconceito
A emissão de carteira de identidade com o nome social, o Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexuais e a Delegacia de Combate aos Crimes Difamatórios e Homofóbicos. Essas são algumas das iniciativas do governo do Estado para enfrentar as mais variadas formas de violência, principalmente física e emocional, na luta contra o preconceito que atinge travestis e transgêneros no Brasil. E mais, o Pará já reúne avanços na garantia da cidadania, da saúde e da segurança para esse segmento da população.
São conquistas que fazem a diferença no cotidiano de travestis e transgêneros, que neste domingo (29) tiveram na Praça da República, centro de Belém, uma programação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, instituído após a campanha “Travesti e Respeito”, a primeira ação contra a transfobia idealizada por ativistas no Brasil e lançada em 29 de janeiro de 2004. Emissão de carteiras sociais, show de artistas locais e diálogo sobre a importância da visibilidade e o combate ao preconceito fizeram parte da programação, que terminou às 14 h.
O Pará foi o segundo estado brasileiro a implantar a carteira de identidade social, permitindo que travestis e transexuais, ao atingirem a maioridade, possam mudar o prenome que consta do registro de nascimento para o nome que escolheram. “É importante lembrar que a carteira de nome social só é utilizada no Pará, nos órgãos oficiais do Estado, como uma forma de identificação daquele nome que a pessoa passa a adotar para si, para evitar os constrangimentos em locais públicos na hora da identificação de gênero”, esclarece Antônio Ricardo Moura Paula, diretor de Identificação da Polícia Civil.
Com as ações do programa estadual Pro Paz Cidadania, a emissão desse documento já foi levada a outros municípios paraenses, como Augusto Corrêa, Marabá e Castanhal. Em mais de dois anos, a Polícia Civil emitiu 259 carteiras de identidade social.
Pioneirismo – Aos 37 anos, a paraense Symmy Larrat, hoje morando em São Paulo (SP), se tornou, em 2015, a primeira transexual a ocupar a função de coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No início deste mês, ela esteve em Belém para participar de palestras com membros do Conselho Estadual de Diversidade Sexual. Symmy falou sobre o projeto “Transcidadania”, implantado pela Prefeitura de São Paulo, um incentivo para que travestis e transexuais voltem para a escola.
A experiência de Symmy Larrat e seu projeto, implantado na capital paulista, inspiraram a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Gerência de Livre Orientação Sexual, a elaborar um projeto semelhante, para ajudar travestis no retorno ao ambiente escolar. “É possível amadurecer esse projeto, fazendo um levantamento dos jovens travestis que não estão estudando, através do nosso Conselho Estadual de Diversidade Sexual e, posteriormente, com a ajuda do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), garantir a eles a matrícula escolar e o deslocamento”, informa Beto Paes, gerente de Livre Orientação Sexual da Sejudh.
A não aceitação pela família e a falta de perspectivas de trabalho contribuem para que a maioria das travestis e transexuais busque o consumo de drogas e as ruas. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estima que 90% das travestis e transexuais brasileiras estejam envolvidas com prostituição.
Acesso à saúde - Inaugurado em outubro de 2016, o Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexuais do Estado do Pará é um marco nos serviços de saúde pública. Só nos três primeiros meses de funcionamento, o ambulatório registrou 502 atendimentos. Hoje, 118 pessoas recebem assistência permanente, com acesso aos exames necessários para a introdução e acompanhamento da reposição hormonal.
No ambulatório, a pessoa é atendida primeiro por psicólogo e assistente social, e depois inicia os exames médicos. Depois de dois anos de tratamento hormonal orientado, ela está pronta para fazer a cirurgia de mudança de sexo. A unidade de saúde dispõe de uma equipe formada por enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos. “Estamos muito felizes com a resposta ao ambulatório. Hoje temos pessoas que vêm de outros estados, como Maranhão, Goiás e São Paulo, que possuem uma demanda muito grande. A gente tem uma perspectiva muito boa, e estamos trabalhando para o aperfeiçoamento e rapidez dos exames”, diz Jane Durans, diretora do ambulatório.
A cabeleireira e transexual Renata Andrade, 48 anos, fez parte do grupo que reivindicou a criação do ambulatório às secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Integrante há mais de 15 anos do Grupo de Resistência de Travestis e Homossexuais da Amazônia (Greta), ela passou a usar os serviços do ambulatório e conseguiu reverter os danos causados pelo uso de hormônios sem orientação. “Há dois meses, fiz um exame de tireóide no ambulatório e descobri um nódulo, causado pelo uso indiscriminado de hormônios. Agora posso fazer o tratamento e me curar. Se não tivesse o ambulatório, eu não iria descobrir tão cedo”, conta Renata Andrade.
No ambulatório, ela também já fez exames de próstata e mamografia. Uma realidade bem diferente da que viveu há alguns anos, quando não foi atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O médico se recusou a me atender. Disse que só cuidava de mulheres heterossexuais, e que não estava preparado para me atender. Com a implantação do laboratório, já temos esse acolhimento”, destaca a cabeleireira.
Segurança - Vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), a Delegacia de Combate aos Crimes Difamatórios e Homofóbicos foi criada em dezembro de 2011 e já recebeu dois prêmios da comunidade LGBT pelos serviços prestados. A delegacia é responsável pela apuração de casos de homofobia, injúria racial, racismo, tráfico de pessoas e crimes contra pessoas com deficiência.
Por não haver uma legislação específica sobre homofobia, a maioria dos crimes homofóbicos é classificada como injúria. A pena é o pagamento de cestas básicas e a prestação de serviços à comunidade. Em 2015, foram registradas 21 ocorrências de homofobia; em 2016 foram 28, e duas em janeiro deste ano. “Com o passar do tempo, a delegacia cresceu em visibilidade. Nossos profissionais passam por treinamentos para prestar um atendimento mais humanizado. Na falta de uma legislação específica, com penas mais pesadas para coibir a homofobia, nosso apoio é essencial”, ressalta a delegada Hildenê Falqueto, titular da Delegacia de Combate aos Crimes Difamatórios e Homofóbicos.
Qualquer pessoa pode denunciar maus-tratos contra idosos ou homossexuais, mesmo sem ter sido a vítima da agressão. Para isso, funcionam os serviços Disque Denúncia, o “Disque 100”, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e o 181, da Polícia Civil do Pará.
Para 2017, a delegada pretende retomar o Programa Rota Cidadã, com a participação de vários órgãos da segurança pública, como Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, além de membros do Comitê de Combate à Homofobia. O programa prevê a visita a espaços onde travestis e transexuais trabalham, oferecendo preservativos e orientação sobre seus direitos e deveres.
Os projetos para este ano incluem ainda mutirões para emissão da carteira de identidade social em Belém e capacitação de agentes de segurança pública, para que adotem um tratamento adequado e respeitoso com esse segmento social. O treinamento também envolverá funcionários de abrigos que recebem adolescentes e demais integrantes da população transgênera.
Serviços:
Emissão da carteira de identidade social
Delegacia-Geral de Polícia Civil, na Avenida Magalhães Barata, 209, Bairro Nazaré. O atendimento funciona das 8 às 18 h. É preciso levar carteira de identidade, duas fotos e certidão de nascimento. Telefone: (91) 4006-9058.
Delegacia de Combate aos Crimes Difamatórios e Homofóbicos
Funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 h, na Rua Avertano Rocha, 417, Bairro Cidade Velha. Telefone: (91) 3212-3626.
Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexuais do Estado do Pará
Funciona dentro do CTA Uredipe – Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias Especiais. Travessa Magno de Araújo, Passagem Izabel, s/n, Bairro do Telégrafo (entre Avenida Senador Lemos e Travessa Curuçá). Atendimento: pela manhã e à tarde. Telefone: (91) 3244- 3535.
Orientação sobre direitos e acesso a políticas públicas para público LGBT
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na Rua 28 de Setembro, 339, Bairro da Campina. Telefone: (91) 4009-2700.
