Termina na quinta-feira prazo para indicação de membros do Conselho sobre Drogas
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informa que termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que entidades e representantes da sociedade civil façam o cadastramento e a indicação de membros para o Conselho Estadual Sobre Drogas (Coned), órgão que estabelece as diretrizes da política estadual sobre drogas nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social, fiscalização e redução da oferta.
Michell Durans, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ressalta que o processo de indicação dos conselheiros está sendo feito com transparência, possibilitando a participação de pessoas e entidades envolvidas com as políticas públicas sobre drogas. Os novos membros devem fortalecer o fomento e a divulgação dessas políticas com suas experiências e propostas.
Para o cadastramento, os usuários dos serviços de tratamento e reinserção social, associações comunitárias, instituições ou entidades que atuam nas áreas de atenção à saúde e da assistência social de dependentes químicos devem comparecer à sede do Coned, no prédio da Sejudh, na Rua 28 de Setembro, 339, Bairro da Campina, até quinta-feira (2), das 8 às 14 h.
Critérios - As entidades devem ter experiência em questões relacionadas ao consumo de drogas. Para efetivar o cadastro é preciso apresentar cópias dos documentos pessoais do candidato titular e do suplente (RG e CPF), comprovante de tratamento especializado, com o devido encaminhamento e registro de atividades no serviço de atendimento público (Centro de Apoio Psicossocial - Caps), e breve exposição do motivo do cadastramento.
Associações comunitárias e organizações, instituições ou entidades da sociedade civil que atuam nas áreas de atenção à saúde e de assistência social de dependentes químicos, devidamente ajustadas à legislação em vigor, devem apresentar cópia do estatuto e CNPJ da entidade, com a ata da eleição da atual diretoria; comprovante do registro no Conselho Estadual e/ou Municipal de Assistência Social, e comprovação de atuação em atividades sociais em geral e/ou voltadas à política sobre drogas, mediante declarações estaduais e/ou municipais, fotos, filmagens, certificados e similares.
De acordo com Ana Chamma, assessora técnica do Coned, o órgão atua na política de atenção a todas as áreas que envolvem o consumo de drogas. “Não atuamos apenas na questão de reprimir ou tratar, como muitas pessoas podem pensar. Também atuamos na prevenção, informação e também em proposições de reinserção dos dependentes químicos na sociedade. É uma política voltada para o ser humano como um todo, pensando em todos os seus aspectos”, informa.
