Delegacia especializada divulga dados do combate à discriminação racial

A Lei Afonso Arinos, a primeira norma contra o racismo no Brasil, completa 70 anos, neste sábado (3), Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. No Pará, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social coordena e executa ações para  punir e inibir crimes racistas. De acordo com a Segup, de janeiro a dezembro do ano de 2020, foram computados cinco casos de racismo e 232 ocorrências de injúria racial, que é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Em 2021, de janeiro a abril, foram registrados seis casos e 62 ocorrências.

A Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), é uma unidade especializada para receber e responsabilizar os casos de discriminação racial. As ocorrências recebidas pela Delegacia geram procedimentos, que são investigados e encaminhados para a Justiça. 

Segundo a delegada Leilane Carvalho Reis, diretora da DCCDH, o primeiro passo a ser dado frente ao crime de racismo, é o registro do Boletim de Ocorrência, se possível, anexando áudios, capturas de tela e qualquer outro tipo de comprovação do crime que possa ser usado e, claro, também, se possível, deve-se indicar testemunhas para a robustez da construção das peças investigativas que posteriormente serão remetidas ao Sistema Judiciário.

A delegada Leilane Reis destaca que a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos atua em parceria com os movimentos sociais e órgãos públicos como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Defensoria Pública do Pará, Ministério Público do Estado.

"A importância da data (Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial) é a de remeter o tema à visibilidade na sociedade, sendo necessário discutirmos uma mudança na cultura das pessoas, que pode ser veiculada por meio das denúncias nas respectivas unidades policiais".

Denúncia - Casos de discriminação racial devem ser registrados e denunciados às autoridades públicas por meio do Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp (91) 98115-9181. A Delegacia Virtual da Polícia Civil também recebe ocorrências específicas sobre o tema pelo site www.delegaciavirtual.pa.gov.br. A vítima  pode, ainda, se dirigir à Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH) no prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), na rua Avertano Rocha, 417, entre Travessas São Pedro e Padre Eutíquio, no bairro da Campina, em Belém.

Texto de Ana Rosa Batista, com supervisão de Evado Júnior (Ascom / PC).