Dois homens são presos por envolvimento em regularização fundiária fraudulenta

A Polícia Civil, por meio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação "Boca da Cobra", que investiga o registro, compra e venda de uma área localizada no município de Bujaru, Nordeste do Pará. As investigações apontam que a regularização e as transações referentes à propriedade foram efetuadas com diversas irregularidades, entre as quais falsificação de documento público e particular, associação criminosa, uso de documento falso e possíveis crimes de lavagem de dinheiro e fortes indícios de ocultação de patrimônio.

Foram expedidos pela Justiça de Santarém Novo, município da região, sete mandados, sendo três de prisões e quatro de busca e apreensão, após parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPPA). Durante a operação policial, dois empresários foram presos em Belém. Um reside em um prédio de luxo, no bairro do Umarizal. O outro foi localizado em sua empresa, sediada no bairro do Mangueirão.

Durante as buscas na empresa, foram encontrados diversos documentos relacionados à fraude, celulares, uma arma de fogo e 105 munições intactas. O empresário foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

Denúncia - As investigações foram iniciadas após denúncia em aplicativo de atendimento ao cidadão, em dezembro do ano passado. Diante dos fatos, foi instaurado um procedimento denominado de VPI (verificação preliminar de informação), pelo qual foram constatados vários indícios de irregularidades, como uma procuração pública, confeccionada no cartório de Santarém Novo em março de 2018, cuja outorgante havia falecido no ano de 2003 - 15 anos antes.

"Nós localizamos parentes da falecida, que durante depoimento nos informaram que a mulher não tinha terras na região. Diante deste fato, o inquérito policial foi Instaurado e passou-se a apurar a irregularidade, buscando, de forma mais esclarecedora, as circunstâncias em que essas situações ocorreram", disse o delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende, em coletiva à imprensa.

Cartório - Em uma das etapas da apuração, os agentes chegaram ao cartorário que assinou a procuração suspeita. Ele informou que desconhecia a assinatura constante do documento, entretanto a perícia oficial, realizada com autorização judicial, constatou que a assinatura era do cartorário, e ele acabou alvo da operação desta quinta-feira, mas ainda não foi localizado.

"Além das irregularidades cartorárias, a Diretoria Estadual de Combate à Corrupção levantou que, para que a propriedade fosse legalizada, uma série de outros atos fraudulentos foi executada. Os mentores acabaram contratando um escritório de georreferenciamento, e este forneceu documentos para que a regularização fundiária fraudulenta fosse completada", acrescentou Walter Resende.

O titular da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção, Almir Alves, informou, ainda, que "outro fato relevante refere-se à constante mudança de titularidade do imóvel em um curto espaço de tempo, demonstrando indícios de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro".

O inquérito policial será encaminhado ao Poder Judiciário no prazo legal, para conhecimento de todo o teor da investigação, sem prejuízo de responsabilização de outros envolvidos ou beneficiários da fraude investigada.