Portal Legislativo da Semas é finalista no 2º Prêmio Inova Servidor
Plataforma digital se destaca por oferecer acesso fácil à legislação ambiental do Pará
O Portal Legislativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foi selecionado para a fase final do 2º Prêmio Inova Servidor na categoria “Projeto Inovador em serviços e políticas públicas na Administração Pública Estadual”, promovido Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA). O prêmio objetiva fomentar práticas inovadoras que contribuem para gestão pública estadual.
A próxima fase de avaliação classificatória final será por meio de defesa oral, seguida da seleção, pelos membros da Comissão de Avaliação. Esta fase será realizada durante a ‘Semana de Inovação’, entre 28 e 30 de junho.
O Portal Legislativo da Semas, desenvolvido pela Gerência de Sistemas Corporativos e gestão do Núcleo de Estudos Legislativos (NEL), vai completar dois anos, em outubro, oferecendo acesso à legislação ambiental do Pará. O material disponível para pesquisas e estudos é atualizado diariamente.
A Constituição Estadual e a Federal, leis ordinárias, resoluções, decretos, instruções normativas, portarias estão entre os atos normativos presentes no Portal, que possui 947 normas cadastradas, mais de 90 mil acessos, com cerca de 200 acessos diários de internautas. O banco de dados inclui informações legislativas ambientais em um único local, para que servidores da instituição tenham segurança jurídica em seus atos e, especialmente, aos advogados da Semas à melhoria das pesquisas de leis e normativos.
O secretário de Meio Ambiente, Mauro Ó de Almeida, afirma que o Portal Legislativo da Semas dá acesso à informação aos operadores do direito e à sociedade em geral. “Na verdade, é um portal do Estado do Pará e, hoje, oferece uma ferramenta de pesquisa e operação do direito ao estado”, entende o titular da Semas.
Para o usuário interagir com a equipe do Núcleo de Estudos Legislativos (NEL) e também encontrar o registro integral da normativa que pretende consultar, novas ferramentas foram implementadas em 2020: ‘Fale Conosco’ - canal direto onde é possível reclamar, fazer sugestões e até elogiar -, ‘Pesquisa de Satisfação’ e a publicação de ‘Normas Compiladas.
“Participarmos desse processo de mudança e qualificação do Portal Legislativo é uma felicidade, não só como gestor, mas também como pesquisador. Tenho certeza de que a academia, alunos e professores têm uma facilidade muito maior de conhecer e acessar a legislação estadual de meio ambiente do Pará”, reconhece o secretário adjunto de regularidade mbiental, da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
A consultora jurídica e coordenadora do NEL, Rebeca Monteiro Reitz, explica que o Portal Legislativo da Semas é a única plataforma digital do estado que reúne os atos normativos ambientais, de forma atualizada e compilada. “Esse é um esforço diário da equipe do NEL, que está sendo reconhecido no 2º Prêmio Inova Servidor. Como idealizadora da ferramenta, me sinto extremamente orgulhosa e grata por esta oportunidade. Estamos otimistas com o resultado!”, confia a coordenadora, que complementa “o desafio agora é aumentar o número de acessos ao Portal, em parcerias que estamos pretendendo fazer, com universidades e órgãos não governamentais, prefeituras, órgãos ambientais municipais e outras entidades”, planeja.
Facilitar as pesquisas aos que acessam o Portal está entre as intenções da Semas e, por isso, também estão disponíveis os endereços eletrônicos de instituições como os Institutos de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) do Pará, Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o de Recursos Hídricos (CNRH) entre outros, que agregam informações legislativas aos interessados.
A coordenadora da Consultoria Jurídica (Conjur) da Semas afirma que o Portal auxilia o trabalho, principalmente, de quem atua no setor jurídico. “Extremamente didático, qualquer busca é feita de forma rápida, seja por tema, seja por ano, seja por tipo de instrumento. Fundamental no trabalho da Consultoria Jurídica dentro da secretaria”.
Professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Pará, Luciana Fonseca, disse que acompanha o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Legislativos (NEL). “O Portal Legislativo Semas investe na informação sistematizada e didática, é incrível, está muito bem organizado e é fácil de acessar. Leva informações para a sociedade atendendo exigências das normas e do sistema democrático institucional”, comprova a professora.
