Governo do Pará institui novo regime de escala para policiais penais e agentes penitenciários
Proposta aprovada junto à Seplad e Sefa é considerada avanço no direito de servidores
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) obteve na última semana, após meses de articulações técnicas, a aprovação da proposta do novo regime de escala de horas trabalhadas por horas de descanso dos policiais penais paraenses. A aprovação foi obtida junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). A Portaria de alteração da escala foi assinada nesta terça-feira (15), no Complexo do Palácio do Governo.
"Hoje temos a oportunidade de dar mais um passo no fortalecimento da estratégia de segurança pública. O avanço de hoje é um direito do servidor e a partir disso se torna prioridade. Os dois anos e meio demonstram que o trabalho transversal envolvendo diversos colaboradores da segurança pública, tem permitido com que os índices de violência no estado do Pará sejam reduzidos de forma contínua e acentuada. É fato que neste cenário o protagonismo do sistema penitenciário tem sido estratégico pelas tantas decisões tomadas, como o fortalecimento da administração penitenciária, a construção de um novo paradigma nas casas penais, um modelo gerencial assertivo e presencial para cumprimento de pena. Tudo isso requer investimento em pessoas, em concurso, preparo de quem trabalha para o exercício pleno da custódia humanizada", afirma o governador do Estado, Helder Barbalho.
Os policiais penais atualmente trabalham em uma jornada de escala de 24x48 (vinte e quatro horas trabalhadas por quarenta e oito horas de descanso) e com a nova adequação, os servidores passarão a trabalhar na escala de 24x72 (vinte e quatro horas trabalhadas por setenta e duas horas de descanso). A alteração da referida jornada de trabalho está em conformidade com a Resolução nº. 9 de 13/11/2009-CNPCP, do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, e garante melhores condições de saúde física e mental para os agentes penitenciários e policiais penais, sendo, por isso, defendida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Para a ocasião, foram convidados representantes da categoria, como o Sindicato dos Servidores Públicos e Civis do Estado do Pará (Sepub), Associação dos Policiais Penais do Pará e Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Pará (Sinpolpen).
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Civis do Estado do Pará (Sepub), Marcos Afonso Pinheiro, comemorou a conquista e definiu esta como a realização de um sonho. “Essa nova escala representa a realização de um sonho para os nossos trabalhadores. É uma luta que traçamos há muito tempo aqui no estado. Hoje nós estamos realizando e comemorando a vitória de uma batalha”, afirmou o presidente da Sepub. Marcos ressaltou ainda os benefícios dessa nova escala de trabalho. “Com a nova carga horária, os nossos trabalhadores vão poder ter maior descanso e um melhor tempo com sua família, mas não é só uma questão de bem-estar social, é também uma questão psicológica para os policiais penais. É um grande avanço e valorização dos servidores públicos do Estado do Pará, principalmente os servidores da Seap”, finalizou.
Segundo Joel Batalha, presidente da Associação dos Policiais Penais do Pará, esse novo regime de escala que chegou ao fim de suas tratativas é um grande avanço para a categoria. “Já estamos tratando há algum tempo sobre esse assunto com o secretário, que sempre se mostrou bastante sensível diante de nossas demandas e o Governador do Estado que também tem mostrado interesse em trazer os benefícios e direitos da nossa categoria, por isso, esse momento é de alegria. Sem dúvida teremos mais qualidade de vida”, comentou.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Pará, Rosivan Santos, esta transformação vai beneficiar a qualidade de vida do servidor. "A categoria antes vivia uma escala de trabalho completamente desumana. Com muita luta, empenho e dedicação, estamos realizando o grande sonho. A palavra final é saúde e qualidade de vida para todos nós", comemora.
De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, a SEAP trabalha de forma incansável na valorização dos servidores. "Atuamos em conjunto com competência e técnica, visando a melhoria para os servidores. Temos implementado procedimentos administrativos e operacionais de alto padrão de qualidade, contribuindo de forma efetiva para a construção de um novo tempo de paz social, com expressivo resultado positivo na melhoria da segurança pública dentro e fora das Unidades Prisionais do Pará", afirma.
Computadores
O ato firmado no Complexo do Palácio do Governo, em Belém, contemplou a entrega de 249 novos microcomputadores para distribuição A todas as casas penais do estado e sedes administrativas. O investimento servirá para atualizar as casas penais e otimizar os serviços realizados, como biometria, novo Infopen, reconhecimento facial e demais demandas tecnológicas que surgirem no ambiente da engenharia e segurança. O sistema penitenciário há 10 anos não atualizava a rede de computadores.
Os equipamentos possuem como configuração memória RAM DDR de 8 Gb, áudio de alta definição, monitor de LED de 19.5 polegadas entre outras funções, todas com tecnologia avançada. O valor total da aquisição é R$ 1.095.600.00 (um milhão, noventa e cinco mil e seiscentos reais). As máquinas foram adquiridas com recurso do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
