Semas debate o papel das políticas ambientais para o equilíbrio do meio ambiente
Evento transmitido ao vivo em formato de live encerrou a Semana do Meio Ambiente, e contou com o apoio da Secult e do Ideflor-Bio
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou a live de encerramento da Semana do Meio Ambiente, na manhã desta sexta-feira (11), com o tema “O papel das políticas ambientais para manter o equilíbrio ambiental e socialmente justo”.
O debate incluiu diretrizes, objetivos, finalidades específicas e os instrumentos fundamentais na elaboração de políticas públicas que fomentem à conservação ambiental. Organizadora do evento iniciado na segunda-feira (7), a Semas contou com o apoio da Secretaria de Cultura (Secult) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio).
Coordenadora do Núcleo de Estados Legislativos (NEL), da Semas, Rebeca Reitz, explicou que a finalidade de uma política pública ambiental é a sustentabilidade, preservação e manutenção da vida em todas as suas formas, e que a Constituição Federal estabelece que compete ao poder público proteger e preservar o meio ambiente e regulamentar seus instrumentos que, no caso do Estado, adveio com a edição da Lei estadual nº 5.887 do ano de 1995.
“Esses instrumentos são de comando e controle de natureza econômica, como incentivos ambientais, e comunicação, participação, dentre eles destacamos o licenciamento ambiental, zoneamento ecológico-econômico, ordenamento territorial, de proteção a Unidades de Conservação (Ucs), sanções, fiscalizações, monitoramentos, educação ambiental, dentre outros. É importante entender que quando a gente trabalha com esses instrumentos dentro de políticas públicas, se faz necessário que sejam avaliados e implementados, devidamente regulamentados, justamente para garantir a manutenção e preservação do meio ambiente”, disse a coordenadora Rebeca Reitz.
A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Luciana Fonseca, expôs premissas que têm que ser observadas na elaboração de uma política ambiental socialmente justa e ecologicamente sustentável.
A docente ponderou que uma política pública envolve programas, processos e ações que devem estar bem articuladas. "Com a questão ambiental temos leis específicas que tratam de políticas nacionais de meio ambiente, resíduos sólidos, recursos hídricos, mudanças climáticas e outras que têm que estar compatíveis já no âmbito federal e depois também compatibilizar com as políticas estaduais, com premissas distintas para cada uma delas", explicou Luciana Fonseca.
"O principal ponto para o desenvolvimento dessas premissas, é a necessidade de ter investimentos e promoções em pesquisas científicas e tecnológicas. Não se desenvolve uma política sem conhecimento. É muito importante o desenvolvimento e valorização de pesquisas que devem ser difundidas para preservar o meio ambiente, para melhorar a produção sustentável, especialmente dos pequenos produtores. Outro ponto é a informação e participação da sociedade. Esse desafio é exigido não só pelas normas, esse desafio é também do sistema democrático institucional. A sociedade precisa participar da elaboração dessas políticas”, concluiu a professora da UFPA.
O Plano Estadual Amazônia Agora também foi debatido na live. Atualmente, ele é a principal plataforma de ação no combate e redução sustentada do desmatamento. “O objetivo do Plano é muito extenso, mas podemos destacar a intenção em reduzir 37% da emissão de gases do efeito estufa, provenientes das ações do uso da floresta e da terra. O plano também trouxe consigo, outros planos, programas e leis, e eu gostaria de destacar a Lei estadual 9.048/2020, que trata sobre as mudanças climáticas, que também é fundamental no combate ao desmatamento, que já está em altos níveis, e eu entendo que sem essas políticas públicas, a gente já estaria com esses níveis em índices imensuráveis. Provavelmente, estaríamos em um colapso ambiental. A gente tem leis, (nós) trabalhamos diretamente com esse combate em campo, e ainda temos esses níveis, imagina se não tivéssemos. A luta da Secretaria de Meio Ambiente é árdua, diária e intensa, e o Plano Estadual Amazônia Agora, é muito completo, rico em detalhes e vem sendo implementado com muita eficiência pelo Estado. Já temos políticas muito eficientes”, concluiu a procuradora do Estado do Pará, Tátilla Brito.
