Projeto da ferrovia paraense é debatido em Brasília por secretário e ministros
Os governos do Pará e federal tiveram nesta quarta-feira (8) mais uma rodada de negociações na tentativa de complementarem os projetos das ferrovias Norte-Sul e Fepasa, que interligam o Pará ao restante do Brasil.
A ideia do governo estadual é unir os projetos, ao diminuir os custos de construção e manutenção e garantir a presença contínua de carga transportada, o que vai atrair investidores internacionais.
Em Brasília, o secretário Adnan Demachki, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, foi recebido pelos ministros Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e Eliseu Padilha, da Casa Civil, para expor o projeto da ferrovia paraense. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), técnicos dos dois ministérios e empresários dos setores de transportes e mineração também participaram dos encontros.
O senador Flexa Ribeiro, que solicitou as reuniões com os ministros, destacou a relevância da Fepasa não apenas para o fortalecimento da atividade produtiva. Ele lembrou que a ferrovia atende a um projeto de integração, ligando o extremo norte do Pará com a porção sul. “A Ferrovia Norte-Sul é um projeto que atende ao Brasil, mas que não tem a característica da Fepasa, de integrar todo o território paraense. Por isso a ferrovia é tão fundamental para o estado, trazendo também benefícios para o Brasil, haja vista que terá capacidade de escoar os grãos da região Centro-oeste em direção ao Porto de Vila do Conde”, ressaltou Flexa.
Adnan mostrou aos ministros o bom andamento do projeto, já com várias fases concluídas, como os estudos ambientais, de impacto e inclusive processos de desapropriação. “Estamos com 716 proprietários de terras identificados e contatados, e já iniciamos os processos para desapropriação”, disse o titular da Sedeme. “Outra fase que corre paralela é a de audiências públicas. Iremos expor o projeto a partir de março à população que reside no trajeto da rodovia, fazendo ajustes de acordo com as decisões das comunidades”, concluiu o secretário.
Moreira Franco considerou o projeto muito interessante, mas pediu que o governo paraense apresentasse uma comprovação físico-financeira da viabilidade da Fepasa. “Se vai poupar tempo e dinheiro do governo federal, o projeto nos interessa”, disse o ministro.
Segundo Moreira Franco, assim que essa comprovação chegar às mãos do governo federal, a Fepasa poderá ser incluída na pauta da próxima reunião do PPI, prevista para o final de março. “Da reunião, o projeto poderá inclusive sair direto para a lista dos projetos prioritários do programa”, afirmou Moreira Franco.
Eliseu Padilha também se mostrou interessado na proposta, reconhecendo que a ferrovia Norte-Sul não contempla regiões do estado do Pará ricas em produtividade agrícola e mineral, indispensáveis para garantir a viabilidade econômica do empreendimento. “Se o que vocês pretendem é integrar as duas ferrovias, não vejo como negar”, disse Padilha. “O estado pode fazer o pedido ao ministro Moreira Franco que ele mesmo encaminhará à Casa Civil, onde terá todo apoio”, concluiu o ministro.
Ao final da reunião, secretário e ministros chegaram à conclusão que o ideal seria uma união dos dois projetos, com a Norte-Sul unindo-se à Fepasa à altura do município de Rondon do Pará, sendo estendida depois pelo governo estadual até o porto de Vila do Conde, em Barcarena.
Fepasa
Diferente do projeto de extensão da Norte-Sul, do Governo Federal, a ferrovia estadual possui um traçado bem maior no território paraense. Iniciaria em Santana do Araguaia e passaria por vários municípios, como Redenção, Xinguara, Marabá, Rondon, Nova Ipixuna, Ulianópolis, Paragominas, Barcarena e Colares.
O projeto constitui-se numa ferrovia de 1,3 mil quilômetros, criando a Ferrovia Paraense (Fepasa) e um porto multicarga em Colares, no nordeste do Estado. Levantamentos apontam que o local é propício para receber navios de grande capacidade, por conta de possuir calado mais profundo e um Condomínio Industrial Portuário.
Segundo informações preliminares de técnicos da empresa, que idealizaram o projeto, os investimentos privados previstos para a ferrovia seriam de R$ 8 bilhões, mais R$ 6 bilhões para o superporto e outros R$ 2 bilhões para a construção de um condomínio industrial próximo ao porto. Já na fase de construção, cujo início está previsto para 2018, seriam 14 mil empregos e, durante a operação, somando os trabalhos na ferrovia, ramais, plataformas, superporto e condomínio industrial, a Pavan Engenharia estima que seriam cerca de 60 mil empregos diretos.
Jamanxim
Outro assunto abordado no encontro entre o secretário e os ministros foi a revisão da medida provisória que alterou os limites de quatro Unidades de Conservação (UCs) e criou uma nova no sudoeste do Pará. Assinada pelo presidente Michel Temer no último dia 20 de dezembro, a Medida Provisória 756/2016 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso, e altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A alteração visa, principalmente, atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, no Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.
Com a Medida Provisória, ficam praticamente inviabilizados mais de 400 projetos da maior importância para o desenvolvimento econômico do oeste do estado, com expectativa de geração de centenas de empregos diretos. Entre esses projetos, está o de Tocantizinho, de mineração de ouro, no município de Itaituba.
O senador Flexa Ribeiro disse que já apresentou emenda no Congresso pedindo a revisão da decisão. “A MP é altamente nociva ao desenvolvimento do Pará, em especial da área afetada, nos municípios de Itaituba e Trairão. Ela inviabiliza a província aurífera existente na região”, destacou o senador. “O Projeto Tocantinzinho, que viria a ser a primeira grande mina de ouro industrial na região do Tapajós e onde foram investidos mais de R$ 350 milhões, é um dos que pode ser inviabilizado pela MP. Além desse, outros 155 processos de direitos minerários correm sério risco de serem afetados”, justificou Flexa.
Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco concordaram que a medida foi “mal planejada” e que pode prejudicar a entrada de investimentos estrangeiros calculados em mais de 500 milhões de reais (iniciais) no país. Os dois prometeram analisar o caso, dando uma resposta ao Pará e aos empresários com a máxima urgência.
