Seplad realiza audiências públicas virtuais para revisão do PPA e elaboração da LOA
Quem ainda quiser contribuir pode enviar sugestões pelo site da Seplad até o dia 14 de julho
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), realiza a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o biênio 2022-2023 e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. Mas para que haja a participação da sociedade e o compartilhamento de responsabilidades na elaboração desses instrumentos de gestão, foram realizadas audiências públicas virtuais, transmitidas pelo canal da Secretaria no YouTube, no período de 7 a 10 de junho, com a participação de representantes da sociedade civil, prefeituras e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante as transmissões foram apresentados os compromissos em diversas áreas - entre as quais saúde, segurança, educação, mobilidade urbana e meio ambiente -, para todas as regiões de Integração Marajó, Araguaia, Carajás, Lago de Tucuruí, Baixo Amazonas, Tapajós, Xingu, Guajará, Tocantins, Guamá, Rio Caeté e Rio Capim.
As audiências virtuais trazem a participação da sociedade para o planejamento do Estado
"Executamos um processo muito importante de oitivas da sociedade. Isso permite que os instrumentos de planejamento (PPA e LOA) sejam alinhados aos anseios da população paraense. Nesta semana construímos, junto com a sociedade, algumas ações e projetos que serão prioritários do governo, com foco na melhoria dos gastos públicos e na qualidade dos serviços ofertados. É importante destacar que durante as audiências apresentamos compromissos que já foram alcançados. Muitos foram demandas da sociedade em 2019”, ressaltou Ivaldo Ledo, secretário adjunto de Planejamento e Orçamento.
Diretrizes - O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, pois estabelece as diretrizes, os objetivos, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, parágrafo 1° da Constituição Federal, e no artigo 204 da Constituição Estadual.
A Lei Orçamentária Anual – assim como o PPA – é um dos principais instrumentos de planejamento, responsável por apresentar a previsão de receita para o exercício financeiro e fixar as despesas, tendo como parâmetro as metas e diretrizes apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as ações programadas no PPA.
As transmissões realizadas estão disponíveis no canal do YouTube da Seplad: Seplad-PA. Os interessados em contribuir ainda podem enviar sugestões pelo site da Seplad até o dia 14 de julho pelo link http://www.seplad.pa.gov.br/ppaonline/
