Sefa promove seminário para melhorar integração com Ministério Público e PGE
Servidores públicos participam nesta segunda-feira (13) e terça (14) do seminário “Gestão da Qualidade do Trabalho Fiscal”, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), voltado para capacitação de profissionais da Carreira da Administração Tributária (CAT). O evento, realizado no auditório do prédio central da Sefa, em Belém, reuniu no primeiro dia cerca de 120 participantes.
A programação foi aberta com a palestra sobre “Princípios que regem a administração pública”, ministrada pelo procurador Ubiratan Cazetta, do Ministério Público Federal, que destacou a importância da atuação dos agentes públicos na aplicação dos princípios constitucionais.
Em seguida, Francisco Santos Lauzid, promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, abordou o tema “Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Funcionais”. A programação da manhã terminou com a palestra do procurador estadual Elísio Bastos, que falou sobre a defesa do Estado nas autuações fiscais.
O seminário foi solicitado pelo secretário da Fazenda, Nilo Noronha, à Escola Fazendária, com o objetivo de melhorar a integração da Sefa com o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
À tarde, o tema abordado foi Processo Administrativo Tributário (PAT). No segundo dia haverá mesa-redonda para discutir as situações que levam à improcedência ou nulidade em autos de infração fiscal.
