Sefa disponibilizará emissão de nota fiscal avulsa pela web
A partir de março o Pará vai contar com a emissão de nota fiscal avulsa (NFA) também por meio eletrônico, através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para os produtores que precisam dispor desse documento como pessoas físicas em todo o Estado. Além disso, também em março um posto fiscal da Sefa será reaberto em São Félix do Xingu para atendimento a municípios do entorno.
Essas foram algumas das decisões tomadas nesta segunda-feira (13) durante encontro que reuniu o governador em exercício do Pará, Zequinha Marinho; prefeitos do sul e sudeste do Estado e também o chefe da Casa Civil, José Megale; o secretário Giovanni Queiroz, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); o secretário Nilo Noronha, da Sefa, e o deputado estadual Miro Sanova.
A agenda, cumprida na sede da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA), foi um esforço do governo para ouvir várias demandas das administrações e do setor agropecuário no sul e sudeste do Pará referentes às políticas fiscais do Pará. Além do pedido de reabertura do posto da Sefa em São Félix do Xingu, as administrações municipais também trataram da tabela de valores atribuídos hoje pela Sefa para a taxação de comercialização do gado em pé (pauta de preços). Também participaram da reunião a subsecretária de Administração Tributária da Sefa, Rute Tostes; o diretor de fiscalização da secretaria, Shu Yung Fon; e coordenadores técnicos da Sefa, além de outros membros das administrações municipais.
“A reunião foi muito boa. O que nós esperávamos aconteceu e houve sensibilidade da Sefa em nos ouvir. Pequenos produtores estavam prejudicados pela falta de emissão de notas, por não haver posto da Secretaria da Fazenda em nosso município. Tinham que procurar outras sedes municipais para isso. Muitos deles fornecem merenda escolar à rede municipal e acaba que o Estado e também os municípios perdem esses recursos”, avaliou a prefeita de São Félix do Xingu, Minervina Barros.
Na reunião, ficou definido que o município cederá o imóvel para que a Sefa implante novamente o posto fiscal em São Félix do Xingu. Hoje, a emissão da nota fiscal avulsa a pessoas físicas só pode ser feita de forma presencial, nos postos da Sefa, em todo o Pará.
“É claro que gostaríamos de ter postos da Sefa em todos os municípios paraenses. Isso ainda não é possível hoje, mas parcerias com administrações são bem-vindas. Além disso, a disponibilização da nota fiscal avulsa eletrônica, a partir de março, irá resolver 99% dessas demandas de pessoas físicas nos municípios paraenses”, avaliou o secretário de Fazenda do Pará, Nilo Noronha.
Noronha adiantou ainda que, no novo sistema a ser disponibilizado, a emissão da NFA para pessoa física também passará a estar atrelada à emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) e também ao Sisflora – no caso de produtos de origem florestal.
“Isso facilitará muito a emissão dessas notas, que aceleram a produção do Estado e também são necessárias ao cálculo da contraparte que volta aos municípios entre o que é arrecadado. Agora, queremos contar com os municípios para que reforcemos a orientação a esses produtores sobre o uso dessa nova ferramenta e também com relação ao código de cada município, que garante a identificação de onde vem o que é arrecadado. Tudo o que o governo do Estado anseia é devolver os recursos para o desenvolvimento de cada região”, pontuou Noronha.
Pauta bovina
Sobre outro ponto tocado pela reunião – a revisão de preços taxados para a pauta do gado vendido vivo no Pará, tanto para exportação quanto para comercialização interna, os gestores municipais e produtores pediram que as tabelas estabeleçam os mesmos valores de taxação, tanto para pautas externas (com outros estados) quanto internas de comercialização, além de equiparação a valores de estados vizinhos.
“O balanço da reunião foi muito positivo. O preço do gado sobe e desce, por motivos de mercado, e é preciso avaliar essa situação, o que pode viabilizar financiamentos aos produtores para investimentos em cria e recria. O governador Simão Jatene vai chegar de viagem e vamos mostrar para ele que a nossa economia pode se beneficiar, de forma indireta, muito mais do que com uma política de cobrar uma pauta muito maior na saída desse gado em pé do Estado. Essa é uma conta que precisa ser feita e ele precisa estar presente para tomar uma decisão nesse sentido. A economia do sul e do sudeste do Pará vive da pecuária e precisávamos ter uma solução para esses impasses”, avaliou o governador em exercício, Zequinha Marinho.
O secretário da Fazenda ressaltou ainda, no encontro, o fato de o Pará ter avançado, desde 2011, da 22ª colocação ao 2º lugar em arrecadação entre estados brasileiros. “Hoje ocupamos o segundo lugar em crescimento de arrecadação em todo o Brasil e isso mostra o esforço do governo do Pará nesse setor. E, por isso mesmo, temos que ter cuidados em medidas a serem tomadas, para que não haja impactos da arrecadação do ICMS na receita do Estado. Vamos avaliar com cautela o pleito junto ao governador Simão Jatene e, se não houver efetivamente perda de receitas, podemos sim fazer essa concessão”, garantiu Noronha.
