Custodiados do sistema prisional paraense recebem documentos com nome social
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), vem construindo novos caminhos para o sistema prisional para tornar a custódia ainda mais humanizada e garantir aos internos os seus direitos dentro da sociedade. O reconhecimento de gênero é um deles e, na manhã desta quinta-feira (27) foram entregues documentos de certidão de nascimento e carteira de identidade com nome social de custodiados LGBTQI+. O marco histórico integra a programação da Semana da Dignidade e da Diversidade para as pessoas presas, iniciada na segunda-feira (24), na Central de Triagem Metropolitana II (CTM II), em Ananindeua.
A ação foi realizada pela Seap, em parceria com a Defensoria do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Pará. Para as pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans, o uso do nome social é muito importante como forma de identificação. A utilização e aceitação do nome social, promove cidadania e respeito à pessoa transgênero em todas as questões sociais, proporcionando inserção na sociedade, evitando constrangimento, e além disso reduzindo problemas psicológicos.
O avanço na garantia de direitos promove um sistema de custódia digno e humanizado. O desfrute da identidade com o novo registro é uma grande conquista para pessoas privadas de liberdade.
Isabela Patrícia de Araújo Farias é mulher trans e custodiada do CTM II, em Ananindeua, e relatou que a posse do novo registro geral é mais do que um documento. "Hoje é um dia muito especial na minha vida. É mais uma realização do meu sonho que é ter minha identidade social. Sinto-me uma mulher realizada por não ser vista mais como um menino e sim, como uma mulher de verdade. Ter meu nome feminino é muito importante e quero agradecer a Seap", enfatizou.
O titular da Seap, Jarbas Vasconcelos, afirmou que a entrega de Registro Geral com a nomeação social para a comunidade LGBTQI+ não é uma concessão, mas sim um dever do Estado, e que esse momento é o reconhecimento do direito fundamental da autodeclaração da identidade de gênero. “Este é um avanço que nós damos, é uma politica pública que visa assegurar esta identidade de gênero. É preciso que nós tenhamos como norte a nossa constituição. E nossa constituição não adota partido, ideologia e não tem um governo, a nossa constituição encaminha a nação brasileira, e é essa constituição a assegura o nome social como direito fundamental”, continuou.
O secretário destacou ainda a responsabilidade do Estado com os cuidados de tratamento hormonal para aquelas pessoas que precisam, e que o tratamento biopsico para as pessoas que querem afirmar uma nova identidade de gênero é essencial. “É preciso que o governo assegure o direto fundamental à saúde, inclusive com cirurgias e mudança de sexo”, relatou.
Pamela Ravach Cunha pronuncia seu novo nome com orgulho. Ela tentava mudar seu nome desde 2017, mas só agora, por meio da Secretaria, realizou o sonho. "Hoje aqui no cárcere estou muito feliz e agradeço à Seap e à nova gestão aqui da unidade do CTM II. Quero parabenizar a direção da casa e a reinserção social que me ajudou muito, também o setor de psicologia que me deu apoio aqui dentro. Hoje está sendo um belo dia para nós, pessoas LGBT's que tiramos nossa carteira social", agradeceu Pâmela.
