Governo do Estado e Acnur inauguram Espaço do Refugiado e Migrante na Sejudh
O Governo do Estado do Pará e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) entregaram nesta quarta-feira (26), na sede da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em Belém, o Espaço do Refugiado e Migrante, depois da assinatura um Termo de Cooperação voltado ao fomento de políticas públicas estaduais para pessoas estrangeiras.
A criação do Espaço é uma das frentes de atuação previstas, que contempla também ações conjuntas para fortalecer o posto humanizado do Aeroporto Internacional de Belém Val-de-Cães, e aproxima a temática Warao do Conselho Estadual de Políticas Indigenistas (Consepi), vinculado à Sejudh.
O local tem como objetivo fortalecer a resposta estadual ao fluxo de chegada de refugiados e migrantes da Venezuela, especialmente indígenas da etnia Warao, que vivem atualmente em Belém e região metropolitana.
A falta de fontes de informação acessíveis e confiáveis é um desafio ao acesso aos serviços e ao exercício de direitos, o que deixa os migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade. Este é o primeiro equipamento público voltado à população refugiada e migrante do Estado do Pará e contou com doações da ACNUR para equipar o espaço.
A população poderá ser atendida por uma equipe fixa da Sejudh e por voluntários da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra), para facilitar o acesso à documentação, informações e serviços, incluindo orientações jurídicas e atendimento psicológico.
Segundo estimativas do ONU, no Pará vivem cerca de 800 venezuelanos não indígenas e mais de 500 indígenas da etnia Warao, muitos abrigados em espaços mantidos pelo poder público. Representando o governador do Estado, Helder Barbalho, a primeira-dama Daniela Barbalho apontou que a inauguração da sala só gera benefícios. “Todas as pessoas têm o direito à educação, à moradia, à saúde, e vocês que deixaram família, casa e sonhos para trás, podem contar com o Governo do Pará para que a dignidade de vocês seja resgatada”, disse.
A Diretora de Cidadania e Direitos, da Sejudh, Verena Arruda, uma das responsáveis pela articulação da sala, afirmou que o dia de hoje foi de grande alegria para a consecução de políticas públicas e a defesa dos direitos humanos. “Esse é um processo de construção coletiva, de integração de todas as políticas públicas voltadas às pessoas migrantes e refugiadas que estão no Estado do Pará”, afirmou.
Representando os refugiados e migrantes, a liderança Warao e agente de proteção comunitária, Gardênia Quiroz, agradeceu o Governo do Estado pela entrega do espaço. “Ajuda no processo de reconhecimento dos Warao, enquanto povo. Nós chegamos ao Brasil em busca de melhoria de vida, principalmente para os nossos filhos, para que eles tenham as mesmas oportunidades que todos. Estamos muito felizes pelo momento que a Sejudh está proporcionando para nós”, disse.
Várias cidades no Brasil têm desenvolvido espaços de atendimento e informação para ajudar os refugiados e outras pessoas deslocadas ou apátridas. Os atores locais, como o Governo do Estado, por exemplo, costumam ser os primeiros a responder e, conforme descrito no Pacto Global sobre Refugiados (parágrafo 37), participam plenamente da abordagem de compartilhamento de responsabilidades.
Iniciativas como a entrega de hoje, em Belém, destacam o papel que as cidades, municípios e autoridades locais podem desempenhar na formulação de políticas de inclusão de refugiados e na tradução do espírito do Pacto Global em ações concretas.
O titular da pasta de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim, destacou a importância do Espaço do Refugiado e do Migrante para a população. “Precisamos pensar que cada um de nós temos alguém da nossa família que foi refugiada ou migrante. Acolhê-los é muito importante para que a política pública de acolhimento se faça cada vez mais forte em nosso Estado”, ponderou.
Já o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, José Francisco Pantoja, solicitou que o governo do Estado possa nomear duas pessoas para compor a equipe de atendimento. “A situação dos refugiados é uma situação que precisa ser vista com carinho. Para que seja uma política de Estado, não de governo. A Sejudh é uma das Secretaria que mais representativas que existem e fortalecê-la é fazer uma trincheira para diminuir a desigualdade”, destacou.
Representando o poder legislativo, o deputado estadual Carlos Bordalo, ressaltou a importância de o Estado, por meio da Sejudh, entregar à sociedade o espaço que acolhe imigrantes e refugiados. “Inaugurar um escritório de acolhimento se insere em uma nova mentalidade, de uma política estadual que regulamenta as regras permanentes dessas pessoas”, declarou.
“Esta parceria com o Governo do Estado está perfeitamente alinhada com processos regionais e internacionais que vêm sendo articulados nos últimos anos para promover respostas humanitárias mais robustas e capazes de melhor acolher e assistir às pessoas refugiadas e migrantes”, afirma a responsável pelo escritório do ACNUR no Pará, Janaína Galvão. “O engajamento do Estado do Pará neste processo, bem como seu apoio aos municípios paraenses que vem recebendo refugiados e migrantes, é mais uma sinal do papel essencial que as autoridades locais desempenham na linha de frente da resposta para atender as necessidades destas populações", salientou.
Estiveram presentes representantes das Defensorias Públicas do Estado e da União, dos Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho, da Prefeitura Municipal de Belém e outras lideranças políticas e de movimentos sociais.
