Seap realiza a Semana da Dignidade e da Diversidade para as pessoas presas
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), iniciou, nesta segunda-feira (24), na Central de Triagem Metropolitana II (CTMII), em Ananindeua, a Semana da Dignidade e da Diversidade para as pessoas presas. Objetivo da programação é reforçar ainda mais as políticas públicas implementadas e executadas nas casas penais paraenses.
Ao todo, 20 pessoas privadas de liberdade assistiram à live de abertura da semana, monitoradas pela equipe de segurança da casa penal. Com o tema 'Dignidade e Diversidade no Cárcere', os participantes ouviram depoimentos de pessoas LGBTQI+, que ressaltaram as transformações do sistema penitenciário em prol da luta da comunidade.
A programação inclui atividades que já integram a rotina da unidade, como por exemplo, o Projetar o Futuro, Sons da Liberdade e Educação Prisional, entre outros. Haverá também cursos, atendimento de saúde e assistência jurídica para todas as pessoas privadas de liberdade.
Jarbas Vasconcelos, titular da Seap destacou o caráter histórico e inovador da ação. "É o nosso esforço de atualizar o sistema. Eu sempre digo que ainda é preciso mudar muita coisa. O direito à liberdade é único direito que foi restringido, mas todos têm direitos assegurados pelo sistema penitenciário paraense”, afirmou o secretário.
Um balcão de direitos da Defensoria Pública do Estado do Pará foi instalado para emissão de certidões de nascimento, CPF e registro geral (RG), com o nome social dos custodiados, com a inclusão de cinco nomes nas identidades. “A Defensoria Pública se faz presente na casa penal possibilitando documentação básica para internos e servidores da unidade. A documentação é um direito de todo ser humano, com ela temos acesso a serviços de saúde pública e redes de ensino", ressaltou Jucemir Siqueira, coordenador do programa Balcão de Direito da Defensoria.
Palestras sobre orientação sexual, identidade de gênero e problemas da alma, além de atividades lúdicas e esportivas para custodiados do CTM II estão na programação.
Custodiada no CTM II, Paulinha Melo, 44 anos, uma mulher trans privada de liberdade, ressalta que a semana é muito importante porque mostra que elas não estão sendo esquecidas. "É muito importante para a gente e ficamos gratas. Hoje me sinto bem para pagar a minha pena e eu vejo que estamos recebendo assistência. Eu só posso agradecer", afirmou.
A interna acredita que as atividades ajudam a fortalecer as causas da comunidade LGBTQI+. "Esta semana trará muitos benefícios para todos e todas as pessoas que necessitam aprender mais sobre as lutas dessas pessoas. Nós devemos respeitar cada um e também observar os seus direitos”, ressaltou.
O assessor de gabinete e coordenador da programação, Ed Wilson Nascimento, enfatizou que a semana é um marco para a unidade. "Nós poderemos trabalhar um conjunto de políticas públicas. Também teremos muitas palestras, que abordam a temática LGBTQI+. Além da portaria de acolhimento das pessoas LGBT’s será um normativo específico da Seap, de como as unidades penitenciárias devem tratar um interno que se autodeclara LGBTQI+", explicou sobre o documento que está em elaboração.
