Seplad encaminha relatório de execução orçamentária e fiscal à Alepa
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Ivaldo Ledo, juntamente com a diretora de orçamento, Nazaré Nascimento e servidores da diretoria, encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com os dados referentes ao primeiro quadrimestre das ações realizadas no Estado instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2001).
O RREO é um documento disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o RGF que possui as informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
Os relatórios são instrumentos de transparência e controle que apresentam a execução orçamentária, financeira e fiscal do Estado e são periodicamente disponibilizados através do Diário Oficial do Estado (DOE) e por meio eletrônico através do Portal da Transparência e no Site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
No próximo dia 26 de maio, representantes da Seplad e Sefa farão a apresentação de forma presencial na Alepa para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) em que serão mostrados os principais pontos dos relatórios fiscais, com destaque ao cumprimento das metas de resultado primário e nominal, em audiência pública semipresencial a ser, com a participação das organizações governamentais, não governamentais e a população.
A apresentação dos dados faz parte da obrigatoriedade conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e é produzida pela Sefa em conjunto com a Seplad.
“É importante que a população possa acompanhar as ações que o governo estadual executa em prol de mais melhorias e que beneficiam de forma direta a todos, principalmente no momento em que estamos atravessando, pois requer mais atenção. Dessa forma também cumprimos com o principal, que é a transparência de forma efetiva“, ressaltou Ivaldo Ledo.
