Relatório sobre Plano Estadual Amazônia Agora é apresentado em webnário
Entre as metas previstas para 2021 pelo Governo do Estado em relação ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) está a implementação do arcabouço jurídico, para que seja estabelecido em lei como uma política de estado. Foi o que anunciou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Mauro O'de Almeida, durante o webinar "Debatendo o Plano Amazônia Agora - Lançamento do Relatório de Recomendações", realizado de forma virtual, na tarde desta quinta-feira (20).
"É necessário manter o Plano Estadual Amazônia Agora, perenizá-lo. Temos que criar estruturas permanentes de política e não de fôlego curto, de visão de curto prazo. Por isso, entre as metas deste ano, é a legalização do Amazônia Agora e do Fundo Amazônia Oriental, além da estruturação da gestão, da governança do Territórios Sustentáveis. Um plano tão desafiador tão extenso e transversal como o Plano Amazônia Agora tem um tempo de amadurecimento para se implementar. E vamos cumprir esta meta antes da COP (Climate Change Conference) de Glasgow, porque nós queremos fazer uma prestação de contas de tudo aquilo que já andamos", informou o titular da Semas.
Durante o evento, foi apresentado relatório elaborado como proposta de contribuição para o PEAA a partir de interações geradas durante série de webinários sob a ótica da sociedade civil e da academia. “O Amazônia Agora é uma contribuição importante do Estado na gestão ambiental, mas identificamos nessas discussões vários pontos que precisam ser aperfeiçoados para ampliar a participação pública, gerar maior confiança para captação de recursos e incluir metas ligadas a temas essenciais, como gestão de unidades de conservação e reconhecimento de territórios quilombolas”, comenta a pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Além do titular da Semas, o evento contou com participação da advogada do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA), Elis Araújo, e do pesquisador do Center for International Forestry Research and World Agroforestry (Cifor-Icraf) Frederico Brandão, com moderação da pesquisadora Brenda Brito.
Mauro O'de Almeida também destacou o processo de seleção da entidade civil que será a gestora do Fundo Amazônia Oriental, que irá arrecadar e gerenciar o suporte financeiro do PEAA: "É uma grata surpresa e alegria termos seis entidades disputantes no certame para decidir o executor do Fundo Amazônia Oriental, o que ainda está em processo de análise", pontuou.
O secretário ainda comentou sobre a importância da participação da sociedade civil no Plano. "Precisamos fazer com que haja uma estrutura externa ou superior à Secretaria de Meio Ambiente para exercer esse papel de coordenação transversal. Para isso, criamos a figura do Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano, que estamos estruturando em partes e que irá fazer esta articulação intra governamental de gestão e coordenação e também recepcionar propostas e sugestões para o acompanhamento do Plano", afirmou.
Os debates virtuais foram realizados desde novembro do ano passado, com a participação do governador Helder Barbalho e de outros representantes do governo estadual, além de pesquisadores, jornalistas e membros de organizações do terceiro setor, populações indígenas e comunidades quilombolas. Os temas abordados foram PEAA e Unidades de Conservação, Ordenamento Territorial e Conservação Florestal, Economia da Floresta, Regularização Ambiental e Restauração Florestal e Financiamento para Combate a Mudanças Climáticas.
