Sefa apresenta frentes de atuação em seminário de integração
A Secretaria da Fazenda (Sefa) promove nesta quarta (15) e quinta-feira (16) o seminário “O Fisco no contexto da administração pública estadual”, evento voltado ao debate sobre os aspectos relevantes de atuação da secretaria e as interações com as outras instituições. “É um momento para tirar dúvidas e refletir sobre a ação da Sefa e a ação conjunta com outros órgãos públicos, e também para apresentarmos propostas de novas ações integradas”, informou o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha.
Participam do evento servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Procon, Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Segurança e Defesa Social (Segup) e Ministério Público Estadual, entre outros.
Na abertura do evento a subsecretária de Administração Tributária, Rute Tostes, destacou a importância do Fisco Estadual para o desenvolvimento das políticas públicas, por meio da arrecadação de impostos. Segundo ela, a integração com outras instituições fortalece o trabalho. O primeiro tema abordado foi a estrutura e competências da administração tributária, apresentado pela fiscal de receitas estaduais Rutilene Garcia, diretora de Administração. Em seguida, foram mostradas a estrutura das Carreiras da Administração Tributária e as atribuições dos servidores.
À tarde foram apresentados, pelo diretor de assuntos estratégicos da Sefa, Augusto Miranda, os canais de atendimento da secretaria, como o call center, Portal de Serviço na internet (com 87 serviços on-line) e o atendimento presencial nas unidades regionais. O procurador do Estado, titular da Consultoria Jurídica da Sefa, José Galhardo Carvalho, apresentou o tema “A garantia constitucional do Sigilo Fiscal”, mostrando as premissas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, bem como os deveres do servidor fazendário decorrentes dessas garantias.
A fiscal de receitas estaduais e coordenadora do cadastro, Rosemary Fernandes, falou sobre o cadastro fiscal, as situações que levam à suspensão e as consequências para as empresas. Na quinta (16) o seminário continua, apresentando os Documentos Fiscais Eletrônicos, como a Nota Fiscal (NF-e), conhecimento de transporte (CT-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal Avulsa (NFA). Em seguida haverá exposição sobre a receita estadual e as ações desenvolvidas pela Inteligência Fiscal.
À tarde serão apresentadas as informações sobre a Dívida Ativa e a sistemática de cobrança via protesto em cartório e as ações de monitoramentos de estabelecimentos e mercadoria em trânsito. Finalizando o encontro, as instituições presentes vão apresentar propostas de intensificação das ações em parceria, e o secretário das Fazenda, Nilo Noronha, vai apresentar proposta de Termo de Cooperação Técnica.
