Segup, Seac e TJE firmam parceria para combater abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
No mês dedicado ao alerta e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, lembrado no dia 18 de maio, a união entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Secretaria Estratégica de Articulação e Cidadania (SEAC), conjuntamente com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA) soma esforços para prevenir e combater estes tipos de crimes.
Uma parceria entre os órgãos disponibilizou os canais de denúncias anônimas da segurança pública, além do nacional Disque 100, para o recebimento de denúncias dessas tipificações criminais. O ato de formalização da parceria ocorreu no prédio da Segup, nesta segunda-feira (17).
“Os canais vão ser catalisadores dessas denúncias. Tanto virtualmente, quanto na linha telefônica convencional, os números serão divulgados e serão preparados para receberem e encaminharem para as unidades especializadas no âmbito do sistema de segurança pública as denúncias que serão destinadas a tratar dessa temática tão delicada”, afirmou o coordenador do eixo de segurança pública do programa Territórios pela Paz, Luciano de Oliveira, que no ato representou o secretário de segurança pública e defesa social do Pará, Ualame Machado.
Canais - A partir de agora, qualquer pessoa que for vítima ou souber que alguém esteja sofrendo ou praticando abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes pode informar ao Disque Denúncia ligando para o número 181 ou mandando mensagens (foto, vídeo, localização e/ou áudio) para o whatsapp (91) 98115-9181. Podem ainda acessar o formulário e chatbot disponíveis no site dos órgãos de segurança pública do Estado. O sigilo e o anonimato são garantidos em todos os canais.
Educação - A parceria possibilitará ainda a realização do projeto ' Minha Escola, Meu Refúgio' que levará palestras à comunidade escolar presentes nos sete bairros contemplados com o Terpaz, no intuito de possibilitar a identificação de sinais de abusos contra crianças e adolescentes. O objetivo é de reduzir a violência e potencializar ações sociais. O projeto foi idealizado pela 1ª. Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém.
Mônica Maciel FonsecaA coordenadora do projeto, juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, titular da 1ª. VCCA, afirmou estar satisfeita com a parceria e o alcance que o projeto ganhará. “Estou feliz de está podendo estabelecer essa parceria junto à segurança pública e também com o apoio da Secretaria de Cidadania, participação da Secretaria de Educação para ampliarmos o alcance da ação que irá fortalecer a rede de proteção, disseminando a prática e trazendo mais pessoas para poderem também ser multiplicadores dessas ideias. Com isso, aumentar a prevenção e o combate a essa violência que traz consequências nefastas na vida das vítimas, tantas vezes irreversíveis”, ressaltou.
O Terpaz proporciona ações de segurança pública, em diferentes fases (choque operacional e de proximidade), além de cidadania. O programa está instalado nos bairros Guamá, Terra Firme, Jurunas, Benguí e Cabanagem em Belém, assim como Icuí Guajará, em Ananindeua, e Nova União, em Marituba. Bairros que no passado foram marcados pela violência e que hoje possuem uma nova realidade: de proteção e oportunidades.
“A nossa parte é justamente levar para os nove territórios, de diversos municípios, esse atendimento articulado entre a justiça, a segurança pública e as políticas de inclusão social com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação para preparar tanto os agentes de saúde, quanto os professores na identificação, na abordagem, nos encaminhamentos, necessários para o atendimento a essas crianças e adolescentes”, afirmou o coordenador da Câmara Técnica Intersetorial, Julio Alejandro Quezada.
Terpaz 2.0
Com a atualização do Terpaz, o crime de violência sexual contra criança e adolescente passou a ser monitorado diariamente e a partir da parceria, será concretizada ainda, uma qualificação aos profissionais de segurança pública que irão receber a denúncia por meio dos canais oficiais e daqueles que irão até o local onde há informações que o menor esteja sendo vítima para checar a denúncia recebida.
“Essa parceria vai trazer toda a experiência da vara de atendimento de crimes sexuais contra criança e adolescente do TJE, que tem uma equipe técnica especializada no trato com essa matéria que é muito delicada e essa experiência vai ser repassada como forma de qualificar melhor os profissionais públicos, no atendimento desse time de tipo de crime, que exige uma qualificação específica, que é uma matéria muito delicada, para evitar, inclusive, a revitimização daqueles que são vítimas nesses crimes”, disse Luciano de Oliveira.
Luciano Oliveira
Maio Laranja
O dia 18 de maio foi instituído pela Lei nº. 9970/2000 como o Dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, em memória à menina Araceli, que foi sequestrada, violentada sexualmente e morta em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo.
