Servidores da segurança pública do Pará celebram criação de projeto habitacional do Estado

Após sofrer ameaças de morte, identificadas pelo serviço de inteligência da Polícia Penal, e precisar, inclusive, mudar de casa há tempos, o policial penal Edson Ribeiro afirma que o projeto habitacional para agentes de segurança pública do Pará, criado pelo Governo do Estado, vem para transformar a realidade de profissionais que se arriscam diariamente pelo bem-estar da população. 

“Se na época já existisse esse projeto do Governo, a realidade seria outra, com certeza. Essa iniciativa reforça a nossa segurança, valoriza o nosso trabalho e dá mais qualidade de vida para as nossas famílias. É um impacto pra vida toda. Vai evitar muitas mortes de policiais penais e outros agentes de segurança. Estamos vivendo uma realização”, assegura o policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 9.198 e a criação do projeto habitacional foi publicado na quarta-feira (12)Com a publicação do decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 9.198 e a criação do projeto habitacional para agentes de segurança pública do Estado do Pará, na quarta-feira (12), os servidores, que fazem parte do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) celebram a iniciativa que garante um aporte financeiro no valor de até R$ 10.000, por beneficiário, observando os critérios de seleção e priorização.

Segundo o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado, a poder oferecer maior qualidade de vida ao agente e a sua família, com melhores condições de habitação e a possibilidade de saída de áreas de risco é essencial. “O agente tendo a garantia de que ele mora em um local digno e que saindo para o trabalho, a sua família terá onde ficar, com segurança, certamente terá mais tranquilidade para desenvolver a sua atribuição nas ruas e a garantia do retorno para a sua residência no final do seu turno”, diz.

O cabo Leandro Barreto, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, afirma estar ansioso para poder, o quanto antes, garantir a participação neste projeto habitacional. “Vemos uma preocupação do Governo do Estado em garantir uma melhor qualidade de vida para nós. Esse aporte financeiro é um passo muito importante, principalmente, para quem não tinha nenhuma perspectiva, como eu. Se Deus quiser vamos conseguir o quanto antes”, conta.

Helder Barbalho com o titular da Segup, Ualame Machado, e da Seap, Jarbas VasconcelosPROJETO HABITACIONAL

Por meio do projeto, o Governo do Estado cederá a agentes de segurança o aporte de cerca de dez mil reais para que possa ser aplicado na aquisição ou reforma de unidade habitacional, requalificação de imóvel urbano para fins habitacionais ou construção de unidade habitacional. Os interessados devem aguardar a publicação dos editais que serão publicados para cada modalidade.

Para se candidatar ao benefício, o servidor tem que integrar o Sieds, ter renda familiar bruta mensal de até R$ 9 mil, não ser proprietário de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro (no caso de aquisição e construção de imóveis), não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários de Municípios, dos Estados ou da União, ter família constituída com, no mínimo, dois integrantes, ou ser o amparo de família.

Podem se inscrever à seleção os profissionais que trabalham na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), e Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e, para fins deste projeto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).