PGE organiza programação virtual para celebrar o Dia do Procurador do Estado
Governador se congratula com a categoria, indispensável para assegurar a governança e a cidadania, como no caso da ADI que colocou em debate a Lei Kandir
Em comemoração ao Dia do Procurador do Estado do Pará, a Procuradoria-Geral (PGE) e a Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA) realizaram, na tarde desta quarta-feira (12), uma programação virtual voltada para procuradores e servidores do órgão, além da comunidade jurídica e acadêmica em geral.
A comunidade jurídica participou da programação virtual da Procuradoria-Geral (PGE) e Associação dos Procuradores do Pará (Apepa) “Eu fico muito feliz e satisfeito por fazer parte de uma instituição que tanto contribui ao Estado, por meio das mãos e das mentes de várias pessoas. A comemoração é pelo Dia do Procurador, mas eu faço questão de estender a data a todos aqueles que fazem a PGE, como procuradores, servidores, estagiários e todos os colaboradores, que são absolutamente essenciais para o bom desempenho da nossa função. Também é uma oportunidade importante para que a sociedade possa enxergar, debater e reconhecer a importância do trabalho que nós desenvolvemos”, ressaltou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Durante a abertura da programação, foi exibido um vídeo em homenagem ao trabalho desenvolvido pela categoria, com a mensagem do governador Helder Barbalho. “Gostaria de abraçar a todos os membros, todos os colaboradores da PGE e reafirmar a minha gratidão pela lealdade, pelo compromisso, pelo trabalho, pela doação e, acima de tudo, por emprestarem o talento de cada um em defesa dos interesses do Estado do Pará. A presença e a participação da PGE são decisivas na conquista das ações necessárias para um estado mais justo”, disse o chefe do Executivo.
RELEVÂNCIA
De acordo com a Lei Ordinária Estadual 8.741/2018, o dia 11 de maio é considerado, no calendário oficial do Estado, como o Dia do Procurador do Estado do Pará. A data visa a reconhecer a importante contribuição dos procuradores na garantia dos interesses da Administração Pública e dos direitos do cidadão.
Segundo Ângelo Carrascosa, presidente da APEPA, a homenagem ao Dia do Procurador é fruto do fato da Procuradoria ser uma instituição consolidada, que tem grandes e relevantes serviços prestados à sociedade paraense ao longo dos anos. “É uma construção coletiva, visto que compete exclusivamente aos procuradores a função da defesa judicial e extrajudicial do Estado, bem como assessorar o Governo na busca e na implementação das políticas públicas”, acrescentou.
Participaram do evento o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Vicente Braga, o deputado Vitor Dias, representando a Assembleia Legislativa do Pará (Pará), além da procuradora-geral Adjunta do Contencioso, Ana Carolina Paúl Peracchi, e da procuradora-geral Adjunta Administrativa, Adriana Gouveia.
“A gente tem uma missão diária de lutar para que as políticas públicas de Estado cheguem àqueles que mais precisam. Essa é a nossa missão. E no Pará com certeza não é diferente. A gente sabe das mazelas, das dificuldades, mas tentamos nos adaptar para minimizar e buscar avanços no nosso dia a dia, para que tenhamos condições de trabalho adequadas à nossa missão”, informou Vicente Braga.
Atualmente, a PGE possui 109 procuradores do Estado ativos, atuando na prestação de consultoria jurídica e na representação judicial de órgãos estaduais.
RECONHECIMENTO
Durante a cerimônia, o procurador-geral Ricardo Sefer relembrou a atuação jurídica da PGE ao propor, de forma pioneira, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI) contra o Congresso Nacional, e garantir aos estados o ressarcimento de perdas de arrecadação sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em decorrência do que determinou a Lei Kandir (de 1996).
“Nós fomos o Estado autor da ADI que debateu a Lei Kandir e que, hoje, traz bilhões e bilhões de reais em compensação para todos os estados brasileiros, sem exceção. Então, nós temos aqui no Pará uma atuação muito importante, seja para o nosso Estado, seja para as outras unidades da Federação”, complementou.
Na sequência, Ricardo Sefer reforçou também o trabalho da Câmara de Conciliação da PGE do Pará que, desde junho de 2019, até o momento, já homologou mais de 2.600 acordos, sendo considerada uma das instituições que mais concilia no Brasil, e trouxe uma economia de mais de R$ 6 milhões ao Estado, no período de janeiro de março de 2021.
Além disto, também ressaltou a publicação do Decreto Estadual 1.528/2021, desenvolvido pela Procuradoria, que regulamenta o Processo Administrativo para a Reparação de Danos (PARD) causados por agentes públicos do Estado ao cidadão, bem como para aqueles causados contra o erário por agentes públicos ou pelo particular, dando a possibilidade de solucionar danos materiais ainda na esfera administrativa, sem que seja necessária ação judicial para resolver este tipo de questão.
“Estamos exportando ideias. Somente esta semana, recebemos a solicitação de duas instituições interessadas na implementação de câmaras de conciliação similares ao que a gente já vem fazendo aqui no Pará desde 2019, com números excelentes, inclusive de economia, de reconhecimento da sociedade. O estado se apressa em reparar eventuais danos que tenha causado. Essa é a PGE do Pará, é muito trabalho feito ao longo dos anos”, disse o procurador-geral.
PROGRAMAÇÃO
Após a cerimônia de abertura, foram ministradas palestras sobre a responsabilidade do parecerista junto aos órgãos de controle, pelo procurador do Estado de Goiás, Marcello Terto e Silva, e sobre as prerrogativas da fazenda pública após 5 anos do Código de Processo Civil, pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Rodrigues.
