Sistema penal inscreve nove projetos no Prêmio Innovare
A realidade das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário paraense mudou completamente em dois anos e cinco meses de gestão. Políticas públicas voltadas para a reinserção social e saúde dos custodiados garantem o cumprimento de pena digno, humanizado e pautado em direitos garantidos pela Lei. Através das iniciativas integradas ao cuidado com o ser humano como prioridade, nove projetos elaborados e/ou executados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e parceiros foram inscritos na 18ª edição do Prêmio Innovare, que visa divulgar e premiar práticas que contribuam para o aprimoramento da justiça brasileira. Cada projeto foi apresentado na quinta-feira (6), durante uma live.
Concorrem ao Prêmio: Plano de Contingência em combate à covid-19, elaborado em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); Projetar o Futuro, com apoio da Associação de Críticos de Cinema do Pará (Accpa); Sons da Liberdade, realizado com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e apoio da Fundação Cultural do Pará (FCP); Erradicação do Analfabetismo, executado por meio do método do Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema); Projeto Realize, cooperado com a Faculdade Estácio do Pará (FAP/Estácio) e a Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA). Idealizados pelo Tribunal de Justiça, por meio da Vara de Execuções Penais municipais, com apoio da Seap, estão o Conquistando a Liberdade; Respirando a Liberdade, Método CIS e "Praçaí".
A professora Alana Lins, representante da Estácio no projeto ‘Realize’, reforçou a importância das atividades desenvolvidas pelos docentes da instituição de ensino ao público privado de liberdade, ajudando a transformar e expandir os conhecimentos dos internos para a vida deles quando estiverem fora do ambiente prisional. “Nós vamos transformar vidas e as nossas próprias vidas. Quando entendemos que a responsabilidade social está além de dar algo que vai receber de volta, a gente entende que o projeto Realize vai adentrar em gerações. É gratificante poder transformar realidades”, celebra.
Para o juiz titular da VEP da Região Metropolitana de Belém, Deomar Barroso, é uma honra participar com a SEAP deste momento de transformações de vidas, fortalecendo as ações que visam resgatar as pessoas privadas de liberdade para a sociedade. “Não tenho dúvida que estamos fazendo história no estado do Pará, em termos do sistema penitenciário, e isso tem que ser registrado. Eu sou grato”, finaliza.
A nova gestão da secretaria acrescentou novas políticas que propuseram a ressocialização dentro e fora do sistema penal, ressalta Agenor Andrade, juiz titular da Vara Criminal do município de Itaituba. “Já somos vitoriosos por ter inscrito tantos projetos no Innovare e por ter levado tantas práticas positivas para o mundo. Essas ações têm mudado a cara do Pará, com a entrega de alternativas penais para o cumprimento de pena”, parabeniza.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, fez uma referência entre o antigo sistema penitenciário e a "A Divina Comédia", escrita por Dante Alighieri no século XIV. A obra, dividida em três partes: o Inferno, o Purgatório e o Paraíso, mostra que "a esperança é o amor que inflama o coração". "Em seu livro, Dante foi salvo do inferno por Beatriz, ou seja, pelo amor. Que possamos continuar visitando as unidades prisionais do Pará levando liberdade, levando amor, levando as virtudes teologais da fé, da caridade e da esperança. A luta por um novo sistema prisional é a luta por um sonho de mudança e de compreensão do homem, da mulher e da humanidade".
Os projetos
Relacionado à saúde, a Seap inscreveu o Plano de Contingência em Combate à Covid-19, pelo qual são executadas medidas de enfrentamento ao vírus e de prevenção à saúde dos servidores e custodiados. O Plano engloba distribuição de materiais de proteção individual para internos e servidores; isolamento social e quarentena de novos custodiados que adentram o sistema; criação de salas de emergência e intensificação da higienização e desinfecção das casas penais.
Voltados para a ressocialização da pessoa privada de liberdade, foram inscritos: Projetar o Futuro, que leva para dentro das casas penais o acesso à cultura através do cinema, exibindo filmes que ajudarão no desenvolvimento mental e na reflexão para a mudança de vida dos participantes. Após o filme, eles fazem uma redação e é agregada a remição de pena; o Realize instrui custodiados e os ensina a empreender por meio do Ensino à Distância (EAD). Este projeto direciona aulas preparando os detentos para o mercado de trabalho por meio de aulas promovidas por alunos e professores da Faculdade Estácio; já o Sons da Liberdade se propôs a avançar em novas políticas públicas de humanização no sistema penal através da música como método de terapia harmônica, auxiliando à saúde mental de forma que acalme e desenvolva proximidade dos apenados com a música. O projeto também irá explorar as habilidades dos apenados com teatro e cenotecnia.
A educação é outro ponto forte do sistema penitenciário paraense, por isso, com o projeto de Erradicação do Analfabetismo, que visa ampliar a educação entre os detentos nas casas penais usando a metodologia do Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema) e zerar o número de analfabetos nas casas penais, já beneficiou diversos custodiados que almejam educação. Nesse projeto, pessoas privadas de liberdade com alguma formação, dão aulas para quem, do lado de fora do cárcere, não teve oportunidade de aprender a ler e escrever.
Tendo a Seap como parceira, foram inscritos pela VEP da Região Metropolitana de Belém o Conquistando a Liberdade, projeto que leva serviços de manutenção realizados por detentos, com objetivo de remição da pena e conscientização, para escolas e órgãos públicos; o Método Cis, inscrito e promovido pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico, que consiste em um conjunto de metodologias que promovem a inteligência emocional. O programa é ofertado às pessoas em custódia e aos servidores das unidades. Por fim, o programa Praçaí (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do Pará), que possui parceria com o Hospital Geral Penitenciário (HGP) da Seap, garante tratamentos prioritários às pessoas portadoras de transtornos mentais (ou com suspeitas) para que recebam avaliações e consultas através dos órgãos de saúde estaduais, junto ao SUS e a Rede de Assistência Social.
A VEP de Itaituba, por sua vez, inscreveu o projeto Respirando a Liberdade, que tem a finalidade de oferecer aulas com técnicas de meditação, respiração e yoga. As atividades trabalham o autocontrole dos custodiados, evitando estresse e comportamentos negativos. A iniciativa faz parte do programa Prison Smart, da ong “Arte de Viver". O comprometimento da SEAP em juntar parcerias com órgãos públicos e iniciativas privadas, em busca de oportunizar as pessoas em custódia, com o acesso à educação, cultura e trabalho, tem resultado em avanços positivos para o sistema penal e à sociedade.
