Por meio da conciliação, Estado reduz em R$ 6 milhões as despesas com processos judiciais 

Procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, ressaltou os esforços do governo em garantir, cada vez mais, acordos homologados na JustiçaNos três primeiros meses deste ano, o Governo do Pará conseguiu reduzir em mais de R$ 6 milhões, as despesas referentes a processos judiciais envolvendo o governo estadual, por meio da Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral (CAMPGE). O levantamento integra o relatório trimestral desenvolvido pela PGE, que faz um balanço periódico das principais ações da Câmara e da economia gerada ao Estado, pelos acordos homologados.

 O relatório foi finalizado na última sexta-feira (07). De acordo com os dados, foram homologados 461 acordos judiciais neste mesmo período. Somente em março de 2021, a Câmara conseguiu diminuir quase na metade os gastos com ações, ou seja, o valor total previsto, inicialmente, era de pouco mais de R$ 8 milhões. Por meio das negociações, este quantitativo foi reduzido para R$ 4,5 milhões.

“Esta economia representa uma soma de esforços do governo estadual em garantir, cada vez mais, acordos homologados na Justiça, assim como a queda de condenações envolvendo o Estado. Também trabalhamos para que o cidadão tenha o seu direito respeitado de forma mais célere, com o ressarcimento e as indenizações cumpridas de acordo com as possibilidades do Governo naquele momento”, reforçou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer. 

Ainda segundo o relatório, os principais temas discutidos nas ações estão relacionados ao pagamento de abono e piso salarial, de FGTS, de diária de Transporte Fora de Domicílio (TFD), de Adicional de Tempo de Serviço, de Auxílio Fardamento, majoração de soldo e risco de vida, além de danos morais e materiais. 

“São processos de atuação da Procuradoria de Demanda de Massa (PDM), ou seja, ações que envolvem uma categoria ou grande quantidade de pessoas solicitando a mesma questão. Neste caso, a PGE recebe os processos e, após avaliação técnica, algumas demandas são encaminhadas diretamente à Câmara de Conciliação", explicou a procuradora-chefe de Demandas de Massas, Camila Farinha.

Assim, por diversas vezes, enfatizou a procuradora-chefe, a discussão judicial é substituída pela conciliação. "Com o resultado, o número de processos que ainda tramitariam na PDM reduz. Portanto, acredito que seja esse o principal impacto: a redução, em curto e médio prazo, das demandas que tramitam nessa especializada”, ressaltou.
 
De janeiro de 2019, quando a CAMPGE foi criada, até o momento já foram celebradas 2.599 conciliações judiciais. O acordo de número 2 mil foi registrado em março de 2021. 

“Desde o início, a nossa meta tem sido alcançada, de aumentar cada vez mais o número de conciliações, de olhar cada processo de forma individual e dedicar muito do nosso tempo na resolução de conflitos. Atualmente, a Câmara de Conciliação da PGE é uma das que mais concilia no Brasil todo e pretendemos seguir com esta marca de crescimento”, finalizou o procurador-geral. 

SERVIÇO

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE funciona como porta de entrada para a solução de conflitos e redução no tempo de solução processual.

Em Belém, a Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral fica na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na Rua dos Tamoios, 1671, no bairro de Batisca Campos, em Belém. Contatos: (91) 3344-2792 / 99129-0102 ou pelo e-mail: camarapge@pge.pa.gov.br.  

Em Marabá, o órgão funciona de terça a quinta-feira, das 9h às 12h, na Rodovia BR-222, Folha 30, Quadra E, Lote Especial, em Nova Marabá. Contatos: (94) 2101-6500 / 2101-6501 / 2101-6502 ou pelo e-mail: 3regionalconcilia@pge.pa.gov.br

Em Santarém, o atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h, na Travessa Antônio Justa, nº 841, no bairro de Carananzal. Contatos: (93) 2101-9205 ou pelo e-mail: 4regionalconcilia@pge.pa.gov.br.