Seap regulamenta em portaria atuação do Grupo de Ações Penitenciárias

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de quarta-feira (28), a Portaria n°387/2021, que regulamenta a atuação do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) em ações especiais dentro das unidades penitenciárias do Pará. O GAP será formado por policiais penais concursados, que serão submetidos a um rigoroso processo de seleção e treinamento.

O Grupo será uma equipe de elite, preparada para intervir em casos graves de quebra de procedimento, motim e rebelião, a fim de restabelecer o controle, bem como defender as unidades de eventuais tentativas de resgate. O GAP também terá atribuições multidisciplinares, como avaliar a gestão da unidade penal, com base em altos padrões de administração do sistema penitenciário nacional, que serão repassados durante a capacitação.

Qualificação - O recrutamento será rigoroso e realizado pela equipe da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP/CE). Poderão se candidatar policiais penais concursados com qualificação em cursos e treinamentos especiais, certificados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Seap ou outras secretarias penitenciárias estaduais. 

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, explicou o objetivo do GAP no sistema penitenciário. "O Grupo será uma equipe inteiramente profissional formada por concursados, que irá assumir por completo as operações de risco e intervir em situações de crise. O GAP nasce para ser a principal força da Seap e operar dentro dos mais altos padrões de exigência que se espera de uma força de elite”, ressaltou.

A Seap publicará em seu site edital para o curso de formação.