Governo do Estado inicia em 3 de maio pagamento do primeiro lote do auxílio financeiro de R$ 2 mil

Interessados, que se enquadrem nos critérios determinados pelo governo do Estado, podem se cadastrar até 14 de maio

27/04/2021 20h17 - Atualizada em 28/04/2021 08h18

Com inscrições abertas desde 19 de março, o auxílio financeiro de R$ 2 mil terá seu primeiro lote liberado na próxima segunda-feira (3 de maio). O auxílio integra o pacote econômico e tributário lançado pelo Governo do Pará para apoiar vários setores da economia afetados diretamente pela pandemia de Covid-19. Até esta terça-feira (27), 9.477 estabelecimentos haviam se cadastrado.

Conforme a legislação específica, o auxílio financeiro é destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham a atividade econômica principal prevista na lista oficial, com os códigos do Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE), disponível no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

O pagamento do auxílio de R$ 2 mil é de responsabilidade do Banpará

Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Augusto de Paiva Ledo, os estabelecimentos cadastrados precisam estar devidamente ativos, até a data da publicação da legislação, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). O pagamento do auxílio será feito direto na conta de pessoa jurídica ou física informada no cadastro.

“Os proprietários destes estabelecimentos comerciais devem ficar atentos à data de constituição da empresa, pois só serão contemplados os estabelecimentos que estavam constituídos até o dia 26 de março de 2021. Qualquer outra alteração de atividade econômica principal do negócio deve ser anterior a esta data, para que o cadastro tenha validade”, alertou o secretário adjunto.

O pagamento da próxima segunda-feira é apenas do primeiro lote de empresas inscritas e que tiveram todos os dados repassados, inclusive com o fornecimento dos dados da conta de Pessoa Jurídica ou Física (em nome do estabelecimento), jamais em nome de terceiros.

Prorrogação - As inscrições para receber o auxílio de R$ 2 mil foram prorrogadas pelo Estado, e prosseguem até 14 de maio. Os proprietários dos negócios, em todas as regiões do Estado, podem acessar o link do sistema de cadastramento virtual desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), disponível no site da Sedeme.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, José Fernando Gomes Jr., a ampliação do prazo de inscrições é uma medida que garante aos interessados o cadastramento para receber o benefício. “Todo o nosso time de servidores está comprometido com estes projetos econômicos para injetar recursos na economia, gerando emprego e renda para a sociedade paraense num momento tão delicado de pandemia”, afirmou o secretário José Fernando Gomes. (Texto: Igor Fonseca – Ascom/Sedeme).

Lista de atividades econômicas contempladas, com o código no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE)

Código CNAE / Atividade Econômica

5611201 - Restaurantes e similares

5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5611204 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

5611205 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

5612100 - Serviços ambulantes de alimentação

5620101 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620102 - Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

5620103 - Cantinas - serviços de alimentação privativos

9311500 - Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes

9312300 - Clubes sociais, esportivos e similares

9313100 - Atividades de condicionamento físico

9319101 - Produção e promoção de eventos esportivos

9319199 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

9329801 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

7912100 - Operadores turísticos

7911200 - Agências de viagens

Serviço: Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br. E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br. Telefone: (91) 3110-2592 (De segunda a sexta-feira, das 09 às 15 h). Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para

Por Governo do Pará (SECOM)