Parlamentares terão cota individual de cerca de R$ 1 milhão para emendas ao orçamento
No próximo dia 6 de março será aberto o prazo para que os deputados estaduais encaminhem ao Governo as propostas de emendas parlamentares do orçamento impositivo de 2017. Cada deputado tem uma cota de cerca de R$ 1 milhão, para solicitar obras, serviços e aquisição de equipamentos para atender as demandas que eles recebem de todo o estado.
Uma reunião sobre o assunto foi realizada na tarde desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para orientar e abrir novos canais de comunicação entre os parlamentares e as secretarias estaduais. O encontro contou com a presença de assessores dos 41 deputados estaduais, além de técnicos de 11 secretarias de Estado, entre as quais as de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Educação (Seduc) e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
Organizada pela equipe técnica da Casa Civil, responsável pela articulação com os parlamentares, o encontro promoveu um debate sobre quais caminhos os assessores dos deputados estaduais podem utilizar para destinar propostas de emendas. “Queremos abrir um leque de opções aos assessores de deputados estaduais e mostrar que existem muitas outras secretarias ávidas por emendas parlamentares. Nós viemos falar do nosso trabalho, do que nós fazemos, que são as questões técnicas, e como nós vamos fazer para que isso melhore o nosso relacionamento, além de retirar as dúvidas dos assessores”, explicou Maria Goreti Gomes, diretora da Assessoria Técnica da Casa Civil.
As emendas são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo. A ideia é que os parlamentares enviem suas contribuições para a proposta orçamentária para o ano seguinte, de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.
Como explicou Goreti Gomes, os órgãos do Governo que foram convidados para participar foram aqueles que recebem poucas emendas parlamentares. “Nós queremos que os parlamentares entendam que existem secretarias que podem absorver esse potencial de emendas parlamentares e que isso também pode ajudar no desenvolvimento do Estado”.
As secretarias puderam explicar quais os objetivos dos órgãos e quais as áreas de abrangência. De acordo com Meirivan Barbosa, técnica da Adepará, o objetivo da agência é fazer a defesa agropecuária e inspeção no Estado. “Dentro desse contexto, nós temos várias áreas de abrangência. Como nosso foco é inspeção, envolve também fiscalização. Essas emendas teriam mais resultados na área de treinamentos e capacitações, que tem recebido o maior número de demandas”, informou.
Já a representante da Sejudh explicou que o órgão trabalha com a promoção do exercício da cidadania, da defesa dos direitos humanos e do acesso à justiça, assim como a reparação pelos respectivos danos. “As demandas de emendas podem abranger, por exemplo, a capacitação para técnicos que atendem mulheres que tiveram seus direitos violados. Também temos muitos casos de tráfico de pessoas e adolescentes no interior do Estado. Então, a capacitação dessa rede é muito importante para atender as demandas do Estado, que são enormes”, explicou Kamila Pires Dias.
Edilena Silva, diretora de Planejamento da Seduc, afirmou que o encontro é importante para dar oportunidade de uma maior aproximação entre os servidores estaduais e os parlamentares. “As emendas viriam valorizar mais a educação se elas estivessem voltadas, por exemplo, para disponibilizar mais equipamentos para as nossas escolas. E que as demandas atinjam as nossas ilhas, sejam destinadas para essas regiões que precisam tanto de ajuda”.
Para os assessores parlamentares presentes, o encontro foi fundamental para mostrar a gama de possibilidades que as emendas têm pela frente. Raul Sampaio, um dos assessores parlamentares da Assembleia Legislativa, afirmou que a equipe da Casa Civil mudou a visão que se tinha do destino das emendas. “A equipe da Casa Civil nos dá outras possibilidades, acima de tudo, para oxigenar aquilo que nós já trabalhamos”.
Também estiveram presentes técnicos do Pro Paz, das Secretarias de Estado de Esporte e Lazer (Seel), de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Turismo (Setur), de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e de Saúde Publica (Sespa) e da Fundação Cultural do Pará (FCP).
