Procuradoria-Geral do Estado expande a conciliação às regiões sudeste e oeste do Pará

A Câmara de Conciliação, Negociação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Estado (CAMPGE) iniciou uma nova etapa de expansão do seu serviço, atendendo também nas regionais da PGE localizadas nos municípios de Santarém e de Marabá. O serviço começou a ser ofertado no início deste mês de abril e receberá demandas de, pelo menos, 66 municípios das regiões oeste e sudeste do Estado. 

“A coordenação geral continua sendo feita na capital, mas foi necessário descentralizar o atendimento da Câmara localizada na capital do Estado, para garantir maior dinamismo ao serviço. Também foi necessário levar este atendimento mais próximo dos municípios do interior. Então, resolvemos implantar a CAMPGE também nas nossas regionais, em Santarém e Marabá”, explicou o procurador do Estado, Márcio Vasconcelos, coordenador da CAMPGE. 

A criação da Câmara de Conciliação da PGE está prevista na Lei Complementar nº 121/2019 e tem o objetivo de reduzir a litigiosidade administrativa do Estado perante o Poder Judiciário, ou seja, reduzir a quantidade de processos judiciais em que uma das partes seja o Estado do Pará.

Desde a sua criação, em junho de 2019, a CAMPGE realizou 2.330 acordos, todos homologados na Justiça do Pará. 

REGIONAIS

No município de Marabá, no sudeste paraense, a 3ª Regional da PGE vai realizar atendimento presencial e remoto. O serviço será ofertado a advogados e partes em processos judiciais nos quais o Estado do Pará seja parte. 

Ao todo, serão 37 cidades da região e localidades próximas atendidas pelo órgão. Sendo elas: Marabá, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Rondon do Pará, Água Azul do Norte, Canaã dos Carajás, Curionópolis,   Eldorado   dos   Carajás,   Parauapebas,   Pau  D´arco,   Piçarra,   Redenção,   Rio Maria,   São Geraldo   do   Araguaia,   Sapucaia, Xinguara, Bannach, Cumaru   do Norte, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Tucumã, Breu Branco, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí.

OESTE

Em Santarém, no oeste, na 4ª Regional da PGE, o atendimento será realizado de forma remota e presencial, levando em consideração as orientações relacionados ao cenário epidemiológico da pandemia da Covid-19 no Pará. 

“A Câmara foi criada para fomentar soluções consensuais para redução da litigiosidade administrativa e judicial. Considerando o sucesso do projeto, houve a necessidade de expandir o serviço, a fim de não sobrecarregar o órgão da capital e aproximar a Procuradoria da advocacia e das partes interessadas. A coordenação geral permanece na capital, mas as regionais estão à disposição para o recebimento de demandas, esclarecimentos e realização dos acordos”, reforçou Gisleno Costa da Cruz, procurador do Estado responsável pela coordenação da 4ª Regional, em Santarém. 

A regional atenderá, ao todo, demandas de 29 municípios da região oeste paraense. Sendo eles: Santarém, Almeirim, Porto de Moz, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Alenquer, Belterra, Curuá, Monte Alegre, Placas, Prainha, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará, Vitória do Xingu, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Monte Dourado. 

SERVIÇOS

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE funciona como porta de entrada para a solução de conflitos e redução no tempo de solução processual. 

Em Belém, o órgão fica na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Rua dos Tamoios, 1671, no bairro de Batista Campos, em Belém. Contatos: (91) 3344-2792 / 99129-0102 ou pelo e-mail: [email protected].  

Em Marabá, funciona de terça a quinta-feira, das 9h às 12h, e está localizada na Rodovia BR-222, Folha 30, Quadra E, Lote Especial, em Nova Marabá. Contatos: (94) 2101-6500 / 2101-6501 / 2101-6502 ou pelo e-mail: [email protected]

Em Santarém, o atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h, na Travessa Antônio Justa, nº 841, no bairro de Carananzal. Contatos: (93) 2101-9205 ou pelo e-mail: [email protected]