Adepará começa a discutir propostas para atualizar a Lei de Defesa Animal
A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) montou um grupo de trabalho para, nos próximos dois meses, estudar e propor alterações na Lei nº 6.712/05, que regulamenta a defesa sanitária animal no Estado. A lei envolve um conjunto de medidas, que vão desde a formulação de políticas e estratégias de atuação até a prática específica de ações técnicas e administrativas, necessárias à manutenção da saúde animal e preservação dos interesses da economia estadual e da saúde pública, além de regulamentar o trânsito inter e intraestadual de animais em território paraense.
Nessa sexta-feira (3) foi realizada a primeira reunião da comissão, formada pelos servidores Augusto Peralta, coordenador do grupo e gerente do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose; Gláucio Galindo, gerente de Defesa Animal; Ana Cristina Pinheiro, gerente de Inspeção Vegetal; Lagette Cavalléro, gerente de Arrecadação e Multas, e Josino Filho dos Santos, gerente regional da Adepará em Paragominas, município da região nordeste.
A lei de defesa animal foi promulgada em 2005, na mesma época da criação da Adepará, em um cenário bem diferente do trabalho realizado atualmente na defesa dos produtos agropecuários. “Hoje, temos um quadro bem diferente daquele que tínhamos há 12 anos. Por isso precisamos de forma urgente atualizar alguns pontos e gargalos da lei. O que não podemos é colocar em risco toda uma cadeia produtiva por conta de falhas ou demora no processo”, ressaltou Augusto Peralta.
O setor agropecuário é uma das principais atividades econômicas do Pará. É o segundo item da pauta de exportação, atrás apenas do mineral, respondendo por 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e movimentando de R$ 6 a R$ 7 bilhões por ano na economia estadual. Além disso, o Estado possui hoje o quinto maior rebanho bovino do país, com cerca de 20 milhões de animais, e detém mais de 90% da exportação de boi vivo no Brasil e de quase 90% da produção nacional de açaí. Líder na produção de cacau e abacaxi, o Pará também possui forte participação no mercado de citros e de grãos, como soja e arroz.
Os dados demonstram o status e importância do setor, que se intensificaram principalmente nos últimos anos. Daí a necessidade de uma legislação mais moderna, que possa garantir a defesa e a qualidade de toda essa produção. “Queremos, com isso, dinamizar e dar mais celeridade ao rito processual, permitindo uma interação melhor e muito maior com o campo e com os produtores, fazendo com que eles sejam ainda mais participativos, e garantindo um produto com muito mais qualidade para os cidadãos”, disse o coordenador do grupo.
Além da simplificação da análise e tramitação de documentos, a reforma da lei prevê ainda uma revisão das taxas, multas e emolumentos, assim como das atribuições do Conselho Estadual de Saúde Animal (Cesa).
