Pro Paz Mulher é referência internacional na assistência às vítimas de violência
Um instrumento público voltado à proteção e amparo legal de mulheres vítimas de violência. É no que se constitui o Pro Paz Mulher, unidade especializada do programa Pro Paz Integrado (PPI) que oferece atendimento qualificado e humanizado de assistência feminina que colocou o Pará na vanguarda em programas com este formato de acolhimento integrado à mulher, tanto na capital como no interior do estado.
O Pro Paz Mulher foi reconhecido internacionalmente em 2015, durante o 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Doha, capital do Catar. Na ocasião, políticos e especialistas de várias partes do mundo se uniram à Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações intergovernamentais e não governamentais para traçar um novo curso para a prevenção de crimes e fortalecimento do Estado de Direito em apoio ao desenvolvimento sustentável. De acordo com o Relatório do Congresso, o programa é fundamental para a garantia dos direitos das crianças, adolescentes e mulheres da Amazônia.
Coordenadora do Pro Paz Integrado, Naiana Dias, informa que dentre as ações do programa estão palestras realizadas em escolas, universidades e até supermercados, com o objetivo de esclarecer os homens sobre a violência praticada contra as mulheres. “Essas explanações são fundamentais para combater o problema na origem. Por conta de uma formação cultural baseada no patriarcado, muitos homens simplesmente não vêem como violência determinados comportamentos. O machismo está tão arraigado na nossa sociedade que algumas reações são tidas como normais, e não são, apesar de serem comuns, infelizmente. A intenção desse contato não é reprimir os homens, mas esclarecê-los quanto a esses equívocos”, explica.
O programa
O Pro Paz Mulher dispõe de uma equipe multidisciplinar composta por ginecologistas, médicas legistas, assistentes sociais e psicólogas. Ele engloba todos os serviços necessários para o acolhimento e assistência às mulheres que procuram a Fundação Pro Paz, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – que funciona 24h, todos os dias do ano e em todas as regiões do estado – onde podem iniciar o processo de denúncia sobre qualquer tipo de abuso sofrido, seja físico ou psicológico. O programa conta ainda com o serviço do Tribunal de Justiça do Estado, por meio do qual elas têm acesso à medida protetiva, deferida em até 24 horas; assim como o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, que garantem agilidade processual.
A estrutura foi planejada para dar celeridade aos processos e acabar com o transtorno a que antes as vítimas eram submetidas quando iniciavam o processo de denúncia e tomadas das medidas necessárias, pois os serviços ficavam dispersos por diferentes locais.
A unidade especializada atende todas as mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) e que estejam sofrendo qualquer tipo de violência praticada por homens; em situação de gênero, como casos que tenham características claras de abuso cometido somente pelo fato de a vítima ser mulher; e em relações trans e homoafetivas entre mulheres.
Humanização
A violência psicológica seguida das agressões físicas são os casos mais comuns registrados na Delegacia da Mulher. Para a coordenadora do Pro Paz Mulher, Raquel Cunha “algumas mulheres não compreendem que o dano não é apenas físico, mas, também, mental. Essa parcela de mulheres entende como violência somente a que deixa marcas. Trabalhamos no esclarecimento disso tanto com mulheres como com homens, para que entendam os diferentes aspectos de uma agressão”, explica.
Outro ponto destacado por Raquel Cunha é o reflexo dos casos de agressão nas crianças que convivem com essa prática no ambiente familiar. Nesses casos o acompanhamento psicológico também é garantido. Segundo a coordenadora, um menino que presencia um ato de agressão contra a mãe, não raro é influenciado a tornar-se um agressor em potencial, assim como a menina pode ser condicionada a colocar-se na posição de vítima. “A agressão fere a família como um todo. Há casos em que a mãe e os filhos são acompanhados psicologicamente, devido ao impacto causado por essa violência”, complementa.
Quando o caso denunciado apresenta risco de morte para as mulheres e seus filhos, a família é encaminhada pela Deam a um abrigo com endereço sigiloso para preservar a segurança e integridade das vítimas.
O apoio da Deam e da Patrulha Maria da Penha (grupo formado por 17 policiais militares) foi fundamental na vida de Maria Batista Peniche, 66 anos, moradora do Bairro da Pratinha, em Belém. Agredida por um filho que estava sob o efeito de álcool e outras drogas, Maria denunciou a agressão e, hoje, é uma das 80 mulheres que há quase um ano são acompanhadas pela Patrulha. Ela mora distante do centro da capital, mas a guarnição da Polícia Militar, com quatro policiais, faz a visita a cada 15 dias, garantindo a segurança de Maria, de suas filhas e netos. Viúva e residente há 45 anos no mesmo local, hoje Maria finalmente diz que pode se sentir em paz.
“Eu tinha muito medo. Não dormia direito e me sentia muito mal. Mas hoje eu me sinto segura com eles me visitando sempre. Meu filho já está numa clínica de reabilitação e voltou a frequentar a nossa casa. Ele está muito bem e tranquilo, mas sempre com o olhar atento da polícia. Eu sinto que ganhei novos filhos na minha vida, e para mim é sempre uma felicidade quando eles vêm nos visitar”, afirma Maria Batista Peniche.
Descentralização
O atendimento especializado do Pro Paz Integrado à mulher também está presente nos municípios do interior do por meio de seis núcleos distribuídos nas regiões do Xingu (Núcleo de Altamira), Guajarina (Núcleo de Paragominas), do Lago de Tucuruí (Núcleo de Tucuruí), Baixo Amazonas (Núcleo de Santarém), Bragantina (Núcleo de Bragança) e Marajó (Núcleo de Breves), além de contar com o suporte nas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Por conta da descentralização do serviço, houve um aumento no quantitativo de pessoas atendidas pelo Pro Paz Mulher na megião metropolitana de Belém e regionais de integração. Os dados da Fundação Pro Paz apontam que, no período de março de 2012 a dezembro de 2016, foram atendidas 19.319 mulheres vítimas de violência nas unidades do Pro Paz Integrado, o que resultou em 96.595 encaminhamentos para diferentes tipos de assistência.
Em 2016, o serviço social do Pro Paz Mulher prestou 3.801 atendimentos, que foram desdobrados em 2.505 encaminhamentos para o setor de psicologia, 3.535 para a enfermaria e 349 atendimentos médicos. O serviço especializado é realizado integralmente por mulheres, como forma de garantir maior segurança e acolhimento para as vítimas.
“As mulheres não podem aceitar a agressão. Se ela não adotar um posicionamento firme na primeira vez, abrem a prerrogativa para novas tentativas, porque o agressor se sente encorajado pela abertura do precedente. Se a mulher achar que a denúncia não deve ser feita, dependendo do caso, que pelo menos se afaste e ponha um fim no relacionamento abusivo”, aconselha Raquel Cunha.
De acordo com uma das psicólogas do Pro Paz Mulher, Priscila Taveira, a formação cultural herdada de uma sociedade tradicionalmente machista contribui para a disseminação da opressão contra a mulher. “Os indivíduos são formados dentro de uma cultura que prega a submissão das mulheres aos homens”, afirma. Para ela, a única maneira de mudar esse cenário é empoderar as mulheres para que elas reivindiquem seus direitos e rompam com esses preceitos. (Com a colaboração de Diego Andrade).
Serviço: Em Belém, o Pro Paz Integrado está localizado na Avenida João Paulo II, n° 632, entre as travessas Humaitá e Vileta, no bairro do Marco. Já o Pro Paz Mulher está localizado na travessa Mauriti, n° 2394, entre as avenidas Romulo Maiorana e Duque de Caxias, no bairro do Marco, onde também funciona a DEAM, que tem como titular a delegada Janice Maia Aguiar.
No interior, as delegacias especializadas são:
DEAM ABAETETUBA - 4ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) TOCANTINS
Titular: Delegada Daniela Borges Vasconcelos
Endereço: Rua Pedro Pinheiro Paes, Nº 226 (próximo à Rua Siqueira Mendes, Centro, na sede da Superintendência Regional de Polícia Civil) – Abaetetuba
Telefone: (91) 3751-5110
E-mail: abaetetubadeam@policiacivil.pa.gov.br
DEAM BARCARENA - 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) Tocantins
Titular: Delegada Priscilla Naiatte Santos Costa
Endereço: Rua Cronge de Oliveira, s/n. Bairro Beira Rio - Barcarena
DEAM ALTAMIRA - 11ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) XINGU
Titular: Delegada Leda Ferreira Salgado
Endereço: Rua Curitiba, s/n. Bairro Jardim dos Estados - Altamira
Telefone: (93) 3515-5422
E-mail: deamaltamira@policiacivil.pa.gov.br
DEAM BRAGANÇA / PRO PAZ INTEGRADO - 6ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) CAETÉ
Titular: Delegada Emanuela Cristina Silva de Amorim
Endereço: Rua Martins Pinheiro, s/n, Bairro Alegre - Bragança.
E-mail: propaz.braganca@policiacivil.pa.gov.br
DEAM CAPANEMA - 6ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) CAETÉ
Titular: Responde o delegado de plantão na Delegacia de Capanema
Endereço: Travessa Projetada E5, Nº 48, próximo à ponte sobre o Rio Ouricuri. Bairro Igrejinha - Capanema.
DEAM BREVES - 8ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) MARAJÓ OCIDENTAL
Titular: Delegada Monike de Souza Brasil
Endereço: Rua Angelo Fernandes Breves, s/n. Bairro Aeroporto - Breves.
Telefone: (91) 3783-4200
E-mail: deam.breves@policiacivil.pa.gov.br
DEAM SOURE - 5ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) MARAJÓ ORIENTAL
Titular: Delegada Thiciane Pantoja Maia
Endereço: Rua da Matriz, s/n. Bairro Centro - Soure
Telefone: (91) 3741-1350
E-mail: soure@policiacivil.pa.gov.br
DEAM CASTANHAL - 3ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) GUAMÁ
Titular: Delegada Ana Paula Zuniga Chaves
Endereço: Rua 1º Maio, Nº 1.376. Bairro Centro - Castanhal
Telefone: (91) 3712-3928
E-mail: castanhal.deam@policiacivil.pa.gov.br
DEAM ITAITUBA - 15ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) TAPAJÓS
Titulares: Delegada Leilane Carvalho Reis
Endereço: Rodovia Transamazônica à esquina da Rua Paulo Maranhão - Itaituba
Telefone: (93) 3518-7091
E-mail: deamitaituba@policiacivil.pa.gov.br
DEAM MARABÁ - 10ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) CARAJÁS
Titular: Delegada Ana Paula Fernandes Mattos de Castro
Endereço: Folha 10. Bairro Nova Marabá - Marabá
Telefone: (94) 3321-4800
E-mail: maraba.deam@policiacivil.pa.gov.br
DEAM PARAGOMINAS - 7ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) CAPIM
Titular: Delegada Mahenalwa Helena Melo Furtado
Endereço: Avenida das Indústrias, Rua do Quartel, s/n. Bairro Cidade Nova - Paragominas
Telefone: (91) 3729-1068
E-mail: deamparagominas@policiacivil.pa.gov.br
DEAM PARAUAPEBAS - 10ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) CARAJÁS
Titular: Delegada Ana Carolina Carneiro de Abreu
Endereço: Avenida Portugal I, s/n, Módulo II. Bairro Cidade Nova - Parauapebas
Telefone: (94) 3346-6444
E-mail: parauapebas.deam@policiacivil.pa.gov.br
DEAM REDENÇÃO - 13ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) ARAGUAIA
Titular: Delegada Viviane Carvalho Flores Silva
Endereço: Avenida Araguaia, 1500 (ao lado do Posto de Saúde). Bairro Jardim Cumaru - Redenção
Telefone: (94) 3424-8566
E-mail: deamredencao@policiacivil.pa.gov.br
DEAM SANTARÉM / PRO PAZ INTEGRADO - 12ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) BAIXO AMAZONAS
Titulares: Delegadas Adrienne de Cássia Silva Pessoa e Andreza Souza Alves
Endereço: Avenida Sergio Henn, s/n. Bairro Interventoria - Santarém
Telefone: (93) 3522-2132
E-mail: propaz.santarem@policiacivil.pa.gov.br
DEAM TUCURUÍ / PRO PAZ INTEGRADO - 9ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) LAGO DE TUCURUÍ
Titular: Delegada Marizol Vasconcelos de Almeida
Endereço: Rua Raimundo Veridiano Cardoso, s/n. Bairro Santa Mônica - Tucuruí
Telefone: (94) 3787-3340
E-mail: tucurui.deam@policiacivil.pa.gov.br
(Colaboração: Diego Andrade - Secom)
