Sefa emitiu mais de 118 mil autos de infração de IPVA
A Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) emitiu 118.953 autos de infração (Ainf) relativos a débitos tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os documentos estão sendo entregues pelos Correios na capital e interior do Estado. Os autos são referentes a não pagamento do imposto estadual no período de 2012 a 2016.
“Os proprietários que quiserem quitar o débito têm a facilidade de emitir o documento de arrecadação diretamente no Portal de Serviços da Sefa e efetuar o pagamento sem precisar ir à Sefa”, informa o diretor de Fiscalização, auditor fiscal de receitas estaduais Shu Yung Fon.
O contribuinte notificado tem o prazo de 30 dias para recolher o valor do débito ou apresentar impugnação do auto junto à coordenação regional da Sefa de sua circunscrição.
Na semana passada foram encaminhados 50 mil Autos de Infração de IPVA e até o final do mês serão enviados mais 69.292. Os proprietários que não forem localizados no endereço informado serão notificados via edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Para efetuar o pagamento do auto de infração, o contribuinte deverá aguardar 10 dias úteis, a contar da data do recebimento do Auto de Infração e Notificação Fiscal e acessar o portal de serviços da Secretaria da Fazenda, ir ao serviço “DAE de IPVA” e emitir o DAE para recolhimento, ou acessar diretamente o link: https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/
Caso o contribuinte deseja parcelar o débito recebido via Ainf, deverá comparecer à unidade da Sefa mais próxima e requerer o parcelamento. Para saber quais os documentos necessários, acessar o link http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/manual-de-atendimento/1016-debitos-ipva
O contribuinte que desejar obter informações sobre o Ainf recebido deve comparecer ao atendimento presencial da Sefa no horário de 8h às 14h. Os contribuintes da região metropolitana podem ligar para o call center e agendar sua visita na Central de Atendimento, Avenida Gentil Bittencourt, 2566, entre Castelo Branco e José Bonifácio.
Nos casos de débitos inscritos em dívida ativa, se o contribuinte quiser quitar, deverá baixar o documento para recolhimento do imposto no Portal de Serviços da Sefa, no endereço www.sefa.pa.gov.br.
Caso resida na região metropolitana e deseje parcelar o débito, deverá comparecer à Central de Conciliação da Dívida Ativa, na Avenida Visconde de Souza Franco, 110. Nas demais localidades, é necessário procurar o atendimento presencial na Unidade da Sefa. Para saber quais os documentos necessários, o interessado deve acessar o link
http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/manual-de-atendimento/1018-divida-ativa.
