Mais 9 mil de estabelecimentos já garantiram o cadastramento para o auxílio financeiro de R$2 mil
Até nesta segunda-feira (19), 9.292 estabelecimentos já efetuaram o cadastramento no programa estadual que viabilizará o pagamento do auxílio financeiro no valor de R$2 mil. Com a prorrogação das inscrições, que seguem até o dia 14 de maio, os proprietários dos negócios de todas as regiões do Estado podem acessar o link do sistema de cadastramento virtual desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), que é disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). Com inscrições abertas no dia 19 de março, o benefício financeiro faz parte do pacote econômico e tributário lançado pelo Governo do Estado.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, José Fernando Gomes Jr., a ampliação do prazo de inscrições para o auxílio financeiro é uma medida importante que garante que os donos dos negócios continuem realizando o cadastramento para receber, em breve, o benefício emergencial, que será disponibilizado pelo governo estadual. “Além disso, também é importante destacar que os critérios para viabilizar esse auxílio continuam os mesmos, conforme a legislação específica, que está disponibilizada para consulta no site da Sedeme”, ressaltou o titular da secretaria.
O secretário também informou que a Sedeme disponibilizou um formulário específico para que os proprietários dos negócios que não conseguiram se inscrever informem os dados (CNPJ, razão social, e-mail e telefone) para que a equipe técnica verifique se o estabelecimento se enquadra nos critérios previstos para receber o auxílio financeiro de R$2 mil.
Conforme a legislação específica, o auxílio financeiro é destinado para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham a atividade econômica principal prevista na lista oficial com os códigos do Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE), disponível no site da Sedeme. Além disso, os negócios precisam estar ativos, até a data da publicação da legislação, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).
Lista de atividades econômicas com o código no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE)
Código CNAE / Atividade Econômica
5611201 - Restaurantes e similares
5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100 - Serviços ambulantes de alimentação
5620101 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5620102 - Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
5620103 - Cantinas - serviços de alimentação privativo
9311500 - Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
9312300 - Clubes sociais, esportivos e similares
9313100 - Atividades de condicionamento físico
9319101 - Produção e promoção de eventos esportivos
9319199 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9329801 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
7912100 - Operadores turísticos
7911200 - Agências de viagens
Serviço
Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br
E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br
Telefone: (91) 3110-2592 (De segunda à sexta das 09h às 15h)
Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para
