Vulneráveis abrigados em escolas estaduais recebem certidão de nascimento
Cidadania também é um dos direitos garantidos nos abrigos emergenciais implantados pelo Governo do Estado para pessoas em situação de rua. Como parte deste trabalho, 19 certidões de nascimento (segunda via) foram entregues pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) durante esta segunda-feira, 19. A ação é resultado do cadastro social e do levantamento de dados realizado desde o início das atividades dos abrigos, o que possibilitou a identificação de casos de extravio e sub-registro entre os atendidos.
Jane de Souza está abrigada há 30 dias, ela conta que através da documentação, pretende retomar a vida normal, conseguir um trabalho e ajudar a família. "Eu pretendo sair daqui recuperada, trabalhar, ajudar minha neta e minha família. Eu agradeço a Deus e ao governo por essa oportunidade", completou.
A Seaster realiza ações estratégicas de cidadania em conjunto com órgãos e municípios, a fim de combater o sub-registro civil de nascimento e promover a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os serviços são assegurados pela Lei Estadual n°6.831, de 13 de fevereiro de 2006, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará (FRC), com o objetivo de prover a gratuidade prevista na Lei Federal 9.534, de 10 de dezembro de 1997, bem como, de atender suas determinações.
Ricardo Ganzer, diretor de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Seaster ressalta que “nos abrigos são disponibilizados alguns serviços, um deles é a emissão de documentos. Muitos chegam com casos de perda ou extravio, e a Secretaria inicia essa identificação e garante a segunda via da certidão. Através dessa primeira documentação eles passam a ter acesso às demais, e posteriormente também são incluídos na rede socioassistencial e passam a ser cadastrados em benefícios disponibilizados pelos governos estadual e federal".
A Seaster tem a responsabilidade em atender públicos prioritários, em especial pessoas em situação de pobreza, comunidades tradicionais e de difícil acesso. A gratuidade viabilizada pela Secretaria para as pessoas em situação de vulnerabilidade é um direito e fruto da parceria com os cartórios de Belém e dos municípios.
