Políticas públicas garantem defesa de direitos dos Povos Indígenas no Pará

Incentivo à produção da Farinha Munduruku é uma das várias ações realizadas pela EmaterO técnico agrícola Raimundo Delival é extensionista rural da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) há 11 anos, e há 10 atua com os índios Munduruku no município de Jacareacanga, no Sudoeste do Pará. Quando recorda a primeira vez que pisou em uma terra indígena, em julho de 2011, Raimundo externa um sentimento de descobertas, aventura e oportunidades.

“Era uma visita às aldeias do Rio Kabitutu. Ao parar na aldeia Monte Alegre, fui recebido com o café com farinha de tapioca e vinho da Patauá. Disse ao cacique que bebia o Patauá com açúcar e farinha de mandioca. Foi quando eu olhei a farinha, a qualidade da farinha escura, azeda e com muitos talos. Em meu pensamento, disse: encontrei um trabalho para desenvolver dentro da terra indígena, que seria o melhoramento da qualidade da farinha de mandioca. Logo em seguida, se deu o nome de projeto de Farinha Munduruku”, conta o servidor da Emater.O trabalho com a Farinha Munduruku recebeu em 2018 o prêmio do Congresso Brasileiro de Mandioca

O trabalho com a “Farinha Munduruku” alcançou um resultado tão positivo que em 2018 o produto foi premiado no Congresso Brasileiro de Mandioca. Mais do que prêmios, a farinha Munduruku e demais derivados da mandioca, assim como outras culturas e a criação de galinhas, atividades implantadas pelos Munduruku com orientação técnica do escritório local da Emater em Jacareacanga, fazem parte da merenda escolar local, por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar ( Pnae). Além de garantir aos indígenas o suficiente para a subsistência, com a melhoria nutricional, a comercialização dos produtos gera renda, permitindo que invistam em equipamentos e insumos, ampliando a qualidade de vida e a fixação nas aldeias.

“A gente melhorou muito, porque o pessoal da Emater ajuda muito. A gente tem roça de milho, mandioca, cará, banana, e produz farinha e goma. Melhorou muito a alimentação”, garante Teodorico Akai Munduruku, morador da aldeia Piquiá.Povo Kayapó, da Aldeia Krimej, no município de Novo Progresso, no Sudoeste do Pará

Recentemente, o Escritório da Emater em Jacareacanga conseguiu para 75 famílias indígenas o acesso aos recursos de fomento, viabilizados por meio do Programa Fomento Rural, implementado em parceria pelo governo do Estado, via Emater, e pelo governo federal, por meio dos ministérios da Cidadania e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Público-alvo - Além do acompanhamento pelo escritório local de Jacareacanga ao povo Munduruku, das Terras Indígenas (TI) Munduruku e Sai-Cinza, a Emater também atende nos escritórios locais mais os seguintes povos indígenas: Povo Kayapó da TI Baú, atendido pelo escritório de Novo Progresso; Povo Wai-Wai da Terra Indígena Trombetas-Mapuera, pelo escritório de Oriximiná; Kayapó, por meio do escritório de Cumaru do Norte; Suruí do Pará (Aikewara), pelo escritório localizado em São Geraldo do Araguaia; povos Indígenas Arara, Asurini do Xingu, Araweté, Juruna e Karuaya, atendidos pelo Regional em Altamira; Tembé da TI Turé-Mariquita, pelo escritório de Tomé-Açu, e Tembé da Terra Indígena Alto Rio Guamá, que recebem assistência do escritório de Santa Luzia do Pará.

A maioria desse atendimento ainda é concentrada na emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que dá aos indígenas o acesso a políticas públicas.

Nos municípios de Jacareacanga, Oriximiná e Santa Luzia do Pará o serviço vai além da emissão da DAP, com a realização de Assistência Técnica e Extensão Rural ( Ater) para diversas atividades, incluindo promoção da segurança alimentar e nutricional, recomposição/recuperação de áreas alteradas e degradadas, e boas práticas de manejo e produção.Raimundo Delival em ações de assistência técnica para o Povo Munduruku

‘Igualdade na diferença’ - Para o chefe do Núcleo de Supervisão Estadual (NSE) II da Emater, Thiago Leão, que também é representante da Emater no Conselho Estadual de Política Indigenista (Consepi/PA), o serviço de Ater indígena é fundamental para o atendimento das reais demandas das aldeias. Segundo ele, apesar de outras iniciativas na esfera pública brasileira de assistência, desenvolvimento social, cultural e econômico para os povos indígenas, é no âmbito da Assistência Técnica e Extensão Rural que essas iniciativas se configuram com maior clareza como política pública.

“Devemos entender que o atendimento aos povos indígenas, além de um cumprimento da legislação em vigor no País, é algo que deve ser almejado como parte das políticas públicas de ‘reconhecimento do outro’. Não deve ser considerado como um privilégio. É mais uma contribuição ao País à importância e necessidade do conceito de igualdade na diferença”, afirma Thiago Leão.

Ele também ressalta a importância do reconhecimento aos povos originais do Brasil. “É necessário deixar de lado antigas concepções equivocadas e reconhecer que os Povos Indígenas sempre foram, e continuarão sendo, civilizações, as quais detêm um conjunto de conhecimentos, lógicas e saberes próprios, que podem ser diferentes ou semelhantes aos da sociedade nacional; que estiveram, e estão, em constante troca com o que há de diferente nas sociedades em seu entorno”.Teodorico Akai Munduruku (e), morador da aldeia Piquiá, do Povo Munduruku, ao lado do extensionista Raimundo Delival

Atualmente, a Emater realiza uma em média de 400 atendimentos anuais a indígenas em todo o território paraense. Para acessar as aldeias, os técnicos da Emater são orientados a seguir o previsto na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e na Convenção 169, da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que reconhece esses direitos em vários aspectos, especialmente no que se refere ao direito de serem consultados de forma livre e prévia, e informados a respeito de projetos, políticas e leis que os afetam.

Conselho Estadual de Política Indigenista

A Emater é uma das instituições que integram efetivamente o Conselho Estadual de Política Indigenista (Consepi/PA). Criado em 2018 pelo Governo do Pará, o Conselho tem entre suas finalidades apresentar aos órgãos federais competentes propostas para políticas públicas voltadas aos povos indígenas do Estado; acompanhar a execução das ações das políticas públicas voltadas aos povos indígenas; apoiar a integração e a articulação dos órgãos governamentais e organismos não governamentais integrantes do Consepi/PA que atuem com os povos indígenas, ou cujas ações possam sobre eles repercutir; incentivar a implementação e a harmonização entre as políticas públicas específicas, diferenciadas e direcionadas aos povos indígenas, e apoiar a realização das conferências regionais e estadual de Política Indigenista.

Outra atribuição é a promoção, em articulação com órgãos estaduais e entidades indigenistas, de campanhas educativas sobre direitos e respeito à diversidade étnica e cultural; além do apoio e incentivo à realização de eventos organizados pelos povos indígenas, especialmente voltados ao debate e aprimoramento das propostas de políticas a eles dirigidas.

O Consepi também deve acompanhar a elaboração e a execução do orçamento do Estado, no âmbito das políticas públicas destinadas aos povos indígenas, e acompanhar no Conselho Nacional de Política Indigenista ações propostas e desenvolvidas no âmbito nacional que envolva, direta ou indiretamente, os povos indígenas do Pará. (Texto: Ettiene Andrade - Ascom/Emater).