Conselho destaca Seap do Pará como exemplo na imunização contra a Covid-19
As Forças de Segurança Nacional debateram na última sexta-feira (9), em uma reunião remota, a situação dos trabalhadores de penitenciárias no Plano Nacional de Vacinação, que diferente do Pará, não estão sendo prioritárias em alguns estados. A reunião destacou o avanço do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no cumprimento da imunização dos servidores penitenciários. A reunião foi realizada pelo Conselho Nacional do Secretário de Justiça (CONSEJ), com representantes do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e de 25 estados do Brasil. A Seap foi representada pelo Secretário-adjunto, coronel Arthur Moraes.
Dois pontos foram fundamentais para que uma medida fosse planejada para regular a vacinação dos colaboradores do sistema penal, que não pararam de exercer a função mesmo diante da pandemia da Covid-19. O primeiro ponto destacou os Estados que já começaram a imunizar esta categoria – destacando o Pará e São Paulo aos que mais têm se comprometido a atender a demanda dos servidores. Esse primeiro ponto foi crucial para alertar alguns estados quanto a importância da saúde dos agentes que trabalham com o público privado de liberdade, onde os colocam como público não prioritário. Motivo que levou à decisão de criação de uma nota técnica, conjunta do CONSEJ, que deverá ser enviada ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e aos Secretários de Saúde dos Estados também, para a recomendação de imunizar prioritariamente os policiais penais, expostos desde o início da pandemia em favor da segurança pública.
Outro ponto pautado foi a aquisição de equipamentos de proteção individual em combate à Covid-19. O DEPEN destacou que a prioridade do órgão será para a disponibilização e remessa aos Estados de cinco itens: máscaras respiratórias comuns; máscaras N95; testes rápidos de Covid-19; água sanitária; e luvas de procedimentos.
Além da priorização quanto a vacina, desde o início da pandemia, o Governo do Estado do Pará, por meio da Seap, criou um Plano de Contingência contra a Covid-19, com o intuito de proteger as pessoas privadas de liberdade e os colaboradores de todas as casas penais do Estado. Dentre algumas medidas, foram criadas as unidades de apoio a casos graves, moderados e em suspeita, além de repasses de máscaras e higienização diária nas celas. Essas medidas foram essenciais para evitar a propagação do vírus no sistema penitenciário paraense. O principal resultado de todas as ações é que, até o momento, nenhum óbito por Covid-19 foi registrado entre os custodiados do Estado. Além disso, somente 5% da população carcerária testou positivo para a doença.
